Teve lugar na passada quinta-feira, dia 11 de Março, na Casa das Artes de Arcos de Valdevez, uma sessão de esclarecimento sobre a Contratação Pública, promovida pela AEP - Associação Empresarial de Portugal e apoiada pelo município arcuense.
Nesta sessão, Luís Cabral, engenheiro representante da Associação Empresarial de Portugal, explicou às empresas presentes que a AEP se encontra a fazer uma ronda nacional, não só em autarquias mas também ao nível de Hospitais públicos e Universidades para fazer um enquadramento legal aos fornecedores para a contratação pública. Encontra-se a esclarecer empresários em relação aos requisitos obrigatórios para as empresas concorrentes e para quem os tem de cumprir; em relação à forma de concorrer a concursos públicos e ajustes directos; oportunidades de negócio; formação na contratação pública; esclarecimentos relativamente à contratação pública via e-mail; certificados digitais qualificados; e ainda quais as principais fases dos procedimentos concursais.
Relativamente aos pontos mais importantes para as empresas concorrentes, Luís Cabral esclareceu que uma entidade adjudicatária (fornecedor do Estado) será reembolsada se admitida ao concurso e a entidade adjudicante tiver cobrado algum valor pelo processo do concurso; todos os esclarecimentos e apresentação de impugnações serão efectuados nas plataformas electrónicas ou por e-mail se for um ajuste directo; o dito "Acto Público" deixa de existir, ficando a ser feita a apresentação de propostas nas plataformas com acesso imediato dos fornecedores; todos os documentos terão de ser assinados quando enviados por e-mail ou plataforma; uma entidade adjudicante terá sempre de facultar os documentos, também eles assinados electronicamente.
Já as principais vantagens para os fornecedores ao utilizarem as plataformas de contratação electrónica para concorrerem aos vários concursos são, o aumento das oportunidades de negócio - existem 8 plataformas, e se a empresa adjudicante estiver registada em todas em elas, terá hipóteses de aceder à vária informação disponível em cada uma delas; maior produtividade na apresentação de propostas; maior eficácia na prospecção de mercado e na divulgação da empresa; monitorização dos indicadores do processo de venda (barómetro de negócio) e dos indicadores de mercado (concorrência, clientes, produtividade comercial); acompanhamento da proposta: quem está a analisar e qual o feedback quanto à competitividade, e, ainda as poupanças administrativas das quais o utilizador usufrui, como a poupança de papel, deslocações, telefone e fax.
O uso dos certificados digitais qualificados foi outra das matérias abordadas em pormenor por Luís Cabral. O representante da AEP alertou para o facto destes serem essenciais nos trâmites da contratação pública. Entre outras funções, estes são utilizados no envio de propostas nas plataformas e para assinar documentos para envio por e-mail; apresentar propostas em todas as plataformas electrónicas; assinar documentos com valor jurídico, bem como na autenticação de facturas electrónicas.
Hélder Barros, vice-presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, esteve a representar o município e não deixou de referir a importância destas iniciativas, "pois é muito importante que todos os principais fornecedores da autarquia estejam a par deste tipo de funcionamento" - "O município já está ligado à plataforma electrónica e todos o seus procedimentos concursais estão nela inseridos, por isso todas as empresas interessadas terão de concorrer através da mesma".
