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Reunião de Câmara de 28 de Dezembro de 2009

Reunião de Câmara de 28 de Dezembro de 2009
04 Janeiro 2010

INFORMAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

O Presidente, Francisco Araújo, informou a Câmara, que no decorrer da manhã do dia 28 de Dezembro, se procedeu à abertura formal da rede de iluminação pública, na Branda do Murço, em Soajo.

Um investimento realizado pela EDP, de 60 mil euros, que vai beneficiar directamente todas as habitações deste lugar serrano.

Destacou ainda o facto positivo, da Branda estar a ser transformada num espaço de bastante qualidade, em termos turísticos.

Deu conhecimento ao Executivo, que os “Serviços Municipais encerrarão no dia 31 de Dezembro, (Quinta Feira) da parte de tarde, cumprindo-se assim a resolução do Conselho de Ministros, que aprovou a “tolerância de ponto” para o funcionalismo público neste período festivo.

Comunicou que a próxima Assembleia Municipal se realizará às 16,30 horas do dia 30 de Dezembro, no Auditório da Casa das Artes.

RATIFICAÇÃO

O período da “ordem do dia” foi aberto com a aprovação do despacho da Presidência, que autorizou a transferência da verba de 12.000,00 euros para a ARDAL – Associação Regional de Desenvolvimento do Alto Lima, quantia destinada a comparticipar os projectos desta Instituição.

PROTOCOLOS

Rede Viária Municipal

Aprovado o protocolo a celebrar com a Junta de Freguesia de Jolda (Madalena), prevendo a transferência da verba de 43.532,00 euros, destinada a financiar as obras de “Pavimentação dos Caminhos dos Lugares do Monte e Valinha”, sendo o valor de adjudicação de 48.368,50 euros.

Educação - Ensino

Foram aprovados os protocolos respeitantes às actividades das Escolas EB1/JI de Távora (Santa Maria), Agrupamento de Valdevez e Epralima, prevendo as transferências das verbas de 5.000,00, 15.000,00 e 3.500,00 euros, respectivamente.

Aprovou a Câmara as verbas a transferir para as Juntas de Freguesia, respeitantes ao serviço de refeição e prolongamento de horário, dos Jardins de Infância dos meses de Outubro e Novembro de 2009, no valor respectivamente de 5.326,00 e 5.421,16 euros.

Piscinas Municipais – Natação Desportiva

Também foi aprovado um “protocolo de colaboração” com o Clube Náutico de Arcos de Valdevez, relativo a cedência de instalações da Piscina Municipal para realização de treinos de prática de natação de competição, e que tem por objectivo ceder a título gratuito uma pista, em horários pré-estabelecidos, para um máximo de 15 atletas que estejam devidamente inscritos na competição.

AJUSTES DIRECTOS

Construção do Centro Escolar – EB1/JI da Sede do Concelho

A Câmara aprovou o “ajuste directo” para a execução de “Revestimento e Equipamentos Complementares” na obra de “Construção do Centro Escolar – EB1/JI da Sede do Concelho”, pelo valor de 149.900,75 euros.

Também foi deliberado adjudicar por “ajuste directo” o “Fornecimento e Montagem de Sistema de Rega, 6.ª Fase”, na obra de “Construção do Centro Escolar – EB1/JI da Sede do Concelho”, pelo valor de 26.936,61 euros.

ADJUDICAÇÕES DEFINITIVAS

Deliberado “Adjudicar Definitivamente” a obra “Arranjos Exteriores do Centro de Incubação de Empresas”, que engloba o espaço da actual Feira Quinzenal, no valor de 893.084,86 euros.

Também foi deliberado adjudicar o “Fornecimento e Instalação de Sistema de Produção de Energia Fotovoltaica” a instalar no Centro de Incubação de Empresas, pelo valor de 398.892,94 euros.

AUTOS DE CONSIGNAÇÃO

A Câmara deliberou aprovar os “Autos de Consignação” relativos às seguintes obras em devido tempo adjudicadas:

Construção do Centro Escolar – EB1/JI da Sede do Concelho

· “Construção do Centro Escolar EB1/JI da Sede do Concelho, 3.ª Fase, Arranjos Exteriores”, pelo valor de 142.844,90 euros;

· “Construção do Centro Escolar EB1/JI da Sede do Concelho, Trabalhos Complementares”, pelo valor de 142.844,90 euros.

REVISÕES DE PREÇOS

Deliberou a Câmara autorizar “Revisões de Preços” nas seguintes obras:

Reformulação de Passagem Pedonal sobre o Rio Vez

· “Ligação da Margem Direita à Praia da Valeta”, no valor de 2.576,95 euros.

Renovação e Requalificação do Centro Histórico

· “Valeta e Espaços Adjacentes”, no valor de 31.860,09 euros.

Rede Viária Municipal

· “Caminho Rural de Acesso ao Rio Vez e Campos da Várzea, Sistelo” no valor de 2.818,90 euros;

· “Pavimentação do Caminho de Ligação do Avelar à Lombadinha, Gondoriz”, no valor de 1.769,93 euros;

· “Caminho de Ligação entre os Lugares de Eirós e da Veiga, Prozelo”, no valor de 3.453,42 euros;

· “Pavimentação de Acesso a Andeviso, Eiras”, no valor de 988,31 euros.

PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE GESTÃO

A Câmara aprovou o “Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas”, nos termos da recomendação do Conselho de Prevenção, de 1 de Julho de 2009.

Trata-se de um documento obrigatório para todas as entidades públicas, e a sua elaboração seguiu um modelo de estrutura comum aos Municípios que integram a CIM – Comunidade Intermunicipal do Alto Minho.

EXPEDIENTE

A Câmara deliberou aprovar os Estudos Prévios apresentados pela Empresa de Águas do Minho Lima, respeitantes a 3 projectos de abastecimento de “água em baixa”, a zonas com captação própria, e baixa densidade populacional.

Deliberou ainda aprovar candidaturas a programas de apoio comunitário, e autorizar a abertura de concurso público para construção de reservatórios em vários locais do concelho.

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