A Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco promoveu ontem, dia 9 de Novembro, no Centro de Incubação de Empresas de Arcos de Valdevez um Encontro Distrital de Reflexão/Formação que contou com a presença de Francisco Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, Maia Neto, representante da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, bem como a de representantes de serviços de origem como a Segurança Social, a Guarda Nacional Republicana, a Direcção Regional de Educação do Norte, a Polícia de Segurança Pública, o Instituto Português da Juventude e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade.
Neste encontro, todos estes serviços de origem discorreram acerca das suas funções e métodos de intervenção, no entanto foi destacada por Maia Neto a total importância que os municípios, em geral, e a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, em particular, tem tido na resolução de problemas das crianças e jovens em risco do concelho.
Por sua vez, Francisco Araújo também atestou o total empenhamento que o município tem tido ao nível da Comissão e da criação das condições necessárias para o desenvolvimento do seu funcionamento, referindo que "tendo presente a importância que cada serviço tem na intervenção das várias questões que afectam as crianças e jovens em risco, a Câmara Municipal tem uma extrema importância na sua resolução porque funciona, de certa forma, como um mediador entre as forças de segurança".
O trabalho realizado em relação às fracas condições de habitabilidade das famílias mais carenciadas do concelho também não foi esquecido pelo autarca que explicou que têm sido construídas habitações sociais e reconstruídas habitações degradadas em vários pontos do concelho.
Na sua intervenção destacou também o importante trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo Conselho Local de Acção Social. Composto por várias entidades locais, comoEncontro Nacional CPCJ as escolas, as associações ou a polícia, este tem ajudado muito na intervenção de vários casos, pois devido ao tamanho e dispersão do concelho por vezes torna-se difícil abarcar todas as situações.
Em suma o autarca "vê com grande empenho o trabalho que as Comissões desenvolvem", por isso "sente responsabilidade no desenvolvimento desse mesmo trabalho".
Neste encontro, que teve como principal objectivo proporcionar aos elementos que compõem as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, reflexão/formação adequada ao exercício pleno da intervenção para a promoção dos direitos e protecção das crianças e jovens em perigo, foram debatidos os temas: "O Sistema de Protecção: contributos e articulação com as entidades locais; "Directiva conjunta para uniformização de procedimentos funcionais entre o Ministério Público e as CPCJ"; "Processo de promoção e Protecção: abertura, instrução, deliberação revisão e arquivamento" e "Questões processuais específicas".
