Passar para o Conteúdo Principal
Facebook Instagram Twitter Youtube Linkedin RSS
Logotipo CM Arcos de Valdevez

Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez aprovou por maioria a Declaração de Utilidade Pública de Expropriação Urgente de Três parcelas de Terreno necessárias à obra de Ligação da EN101 à Av.Dr. António Caldas

Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez aprovou por maioria a Declaração de Utilidade Pública d...
P6033559
P6033560
P6033565
P6033558
04 Junho 2009

Realizou-se ontem, durante a tarde no Auditório da Casa das Artes, a sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez que teve como único objectivo discutir e aprovar a Declaração de Utilidade Pública Urgente de Três Parcelas de Terreno Necessárias à obra de Ligação da EN 101 à Av. Dr. António Caldas.

Aos 88 membros presentes, Francisco Araújo, presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, esclareceu que a importância desta deliberação se deve ao facto de se tratar da construção de um arruamento desde a Rotunda Dammarie-Lès-Lys junto à Praça D.Manuel I, ligando à EM 530, junto à Av.Engº Eugénio de Castro Caldas, e à Avenida António Caldas, em Faquelo, Arcos de Valdevez (S.Paio), para a concretização do previsto no Plano de Urbanização da Sede do Concelho, em vigor, com o objectivo de permitir o melhoramento das acessibilidades e circulação periférica da vila de Arcos de Valdevez, enquadrada nos objectivos e projectos de salvaguarda e de requalificação da zona histórica de S.Paio, com diminuição do trânsito na Rua Teixeira de Queiroz; de a execução do projecto visar dar concretização ao Plano de Urbanização da Sede do Concelho de Arcos de Valdevez; das parcelas identificadas serem imprescindíveis à realização do fim a que se destinam - execução de arruamento urbano que liga EMN 101 à Avenida António Caldas; de se tratar de uma obra que permitirá uma melhoria significativa das acessibilidades e circulação periférica da vila de Arcos de Valdevez, adaptando-se da melhor maneira à rede viária já existente. Em concretização do previsto no plano de Urbanização da Sede da do Concelho, é justificada a criação de uma via alternativa rodoviária que permita que as ligações actualmente asseguradas com alguns constrangimentos pela Rua Dr.Teixeira de Queiroz e Av. António Caldas, venham a fazer-se nas melhores condições de segurança e de fluidez de tráfego que circula de, e para, as freguesias a norte/nascente da sede do concelho, enquadrando-se nos objectivos e projectos de requalificação da Zona Histórica de Arcos de Valdevez (S.Paio). Por isso, é urgente a aquisição das parcelas de terreno constantes das plantas parcelares, de forma a permitir o início imediato dos trabalhos, logo que a entidade expropriante seja investida na posse administrativa das mesmas.

Além disso, esta trata-se de uma obra com financiamento comunitário aprovado no âmbito do Programa "Políticas de Cidades - Parcerias para Regeneração Urbana", do ON.2 - O Novo Norte, à qual se tem de dar andamento o mais rápido possível devido aos prazos existentes a cumprir de forma a não se perderem os apoios.

A atribuição de carácter de urgência da expropriação torna-se, ainda, indispensável para o início e prossecução ininterrupta da obra, uma vez que os terrenos não estão ainda disponíveis para o Município.

Após as explicações do autarca seguiram-se intervenções por parte de alguns membros da Assembleia Municipal que manifestaram as suas opiniões em relação à importância da obra.

A sessão extraordinária da Assembleia Municipal decorreu sem quaisquer incidentes, tendo sido aprovada por maioria e com uma abstenção o único ponto da Ordem de Trabalhos e aprovada por unanimidade a minuta da Acta da mesma.

Município de Arcos de Valdevez
Top