Assembleia Municipal de 30 de Dezembro de 2008
Realizou-se ontem, pelas 17h30 no Auditório da Casa das Artes de Arcos de Valdevez, mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal, presidida por Rui Henrique Ribeiro Rodrigues Alves e secretariada pelos vogais Fernando Fernandes e Laurinda de Barros Taveira, primeiro e segundo secretários respectivamente.
Da ordem de trabalhos fizeram parte 7 pontos. Foi feita a apresentação do relatório de actividades do executivo entre Setembro e Dezembro de 2008 e dadas à votação as "opções do Plano e orçamento municipais para 2009 e a autorização para a contratação de empréstimos de curto prazo" - aprovadas com 12 votos contra e 2 abstenções. O orçamento de cerca de 35,8 milhões de euros engloba o lançamento de 44 obras de redeAssembleia Municipal viária nas freguesias, de valor superior a 4 milhões de euros; a requalificação de espaços desportivos nas freguesias; 50. 000 euros para o reforço da iluminação pública e verbas para a melhoria de recolha de lixos; a ampliação da rede de água e saneamento; a construção na nova EB/JI da Sede do Concelho; a criação do Museu de Água junto à zona ribeirinha; o arranque do projecto de Regeneração Urbana que envolve várias artérias da Vila de Arcos de Valdevez; o desenvolvimento do projecto do Parque Urbano junto ao paço de Giela; a Criação do Centro Logístico Municipal que comportará o armazém e o Assembleia Municipalparque de máquinas e viaturas e o investimento no Projecto de Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos, na área da Protecção Civil; engloba, ainda, intervenções na requalificação urbana da Sede do Concelho, a construção de um Parque Infantil no valor de cerca de 80.000€; um investimento de 700.000€ na construção de 8 fogos de habitação social; a requalificação do Mercado Municipal e a construção do espaço da feira na Freguesia de Soajo; a "proposta do plano de pormenor do Parque Empresarial de Paçô" - aprovada por unanimidade. Esta proposta refere-se à reorganização do Plano que visa a sua ampliação e a reorganização em pormenor do desenho do espaço público de determinados lotes eAssembleia Municipal respectivos polígonos destinados a estabelecimentos empresariais); a "proposta de adesão do município à Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal" - aprovada por unanimidade. Com esta adesão o município ganha um aliado na promoção dos seus produtos turísticos e a possibilidade de recurso a financiamentos nacionais para as actividades de interesse turístico do concelho; a "proposta de reorganização dos serviços da Câmara - alteração da estrutura orgânica e do mapa do pessoal", aprovada por unanimidade. Esta alteração visa a criação de um sector específico que terá como principal objectivo tratar das questões da educação, devido à transferência das competências para o município e a criação de um Serviço de Aprovisionamento Assembleia Municipale Apoio Administrativo às Unidades Operativas; a "proposta do mapa de pessoal do município para 2009", aprovada por unanimidade. O mapa para 2009 engloba os lugares do anterior quadro de pessoal, os lugares correspondentes ao pessoal contratado a termo que se torna necessário manter ao serviço, os lugares necessários à transferência do pessoal não docente ao abrigo do contrato de execução em matéria de educação e os postos de trabalho vagos que, previsivelmente, serão ocupados durante o próximo ano; e, por último, foi votada a "declaração de interesse público municipal de instalação de Infra-estrutura de suporte de estação de radiocomunicações em Prova-Paçô", aprovada por unanimidade. Esta, trata-se de uma infra-estrutura essencial na zona, já que beneficiará um número significativo de habitantes, suprimindo as deficiências do sinal de empresa de telecomunicações em questão, e contribuirá para o desenvolvimento social e económico do concelho.