Reunião de Câmara de dia 22 de Dezembro

Reunião de Câmara do dia 22 de Dezembro

Antes da Ordem do Dia

• Deu conta que hoje, às 17.30 em Viana do Castelo, se vai realizar a Assembleia da Comunidade Intermunicipal CIM Altominho para aprovar o plano de actividades e de orçamento e a indicação do respectivo director delegado.
• Foi aprovado o contrato da Contratualização da CIM, na passada sexta-feira

Ordem do Dia

Protocolos

• Foi celebrado um protocolo de cedência de instalações entre o município e a Associação Sociocultural Padre Hymalaia.

O município cedeu, em regime de comodato, a título gracioso e por tempo indeterminado, o prédio urbano, propriedade do município, composto de uma casa de rés-do-chão e logradouro, onde funcionou a Escola Básica de Crasto, freguesia de Cendufe, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 215.

Esta cedência destina-se a possibilitar que a Associação instale nesse imóvel a sua sede social.

• Celebrado protocolo com a I - Sete Ldª com o objectivo de se instalar o "Parque Solar na Freguesia de S.Jorge".

Ratificações

• do Senhor Presidente a informar que despachou no sentido de autorizar a transferência da verba de Euros 12 144,00, para a Associação para o Centro de Incubação de Base Tecnológica do Minho, destinada a comparticipar a primeira prestação do ramal de ligação de energia eléctrica ao seu edifício sede;
• do Senhor Presidente para o Clube Atlético de Valdevez, no valor de Euros 20 000,00, por conta do protocolo de actividade a celebrar;
• do Senhor Presidente a informar que despachou no sentido de autorizar a adjudicação definitiva da empreitada de Elaboração de Núcleo Museológico - PORTA DO MEZIO, à proposta mais favorável, à firma S.J.G.S - Arqtª, Ldª, pelo valor de Euros 66 650,00, mais IVA;

Auto de Recepção Provisória

• da obra Reabilitação, Conservação e Beneficiação De Vias Municipais - Arruamento De Acesso ao Horto, adjudicada à firma Duque & Duque, Ldª.
• Da obra "Bloco XL - Alargamento e Pavimentação Do Caminho Da Costa à Cova Do Ouro - Prozelo - 3ª Fase", adjudicada à firma Habimonção Construções, Ldª.
• Da obra Escola Básica a norte do concelho - arruamento de acesso ao Parque de Estacionamento de apoio, adjudicada à firma Duque & Duque, Ldª.

Autos de Consignação

• Da obra "Bloco XXXVII - Abertura e Pavimentação do caminho de Lamosas ao Paço - Padroso, adjudicada à firma Campos Silva, SA, pelo valor de 120 836, 50 €.
• Da obra "EB/JI da Sede do Concelho de Arcos de Valdevez", adjudicada à firma Edinorte - Edificações Nortenhas, SA, pelo valor de 2 648 914,58 €.

Autos de Recepção Definitiva

• Bloco XXX - Caminho De Santo Amaro à E. M. 523 - Monte Redondo - BLOCO XXXII - Pavimentação Do Acesso a Cabanas - Sabadim, obra adjudicada à firma Sebastião da Rocha Barbosa, Ldª.
• Abastecimento De Água às Freguesias a Sudoeste Do Concelho - Reservatório e Equipamento Electrmecânico, obra adjudicada à firma Monte Adriano - Engª e Construções, SA.

Prorrogações de Prazo

• Da obra caminho de Ligação entre os lugares de Bouça, Aldeia e Porta - Couto - adjudicada à firma Martins & Filhos, SA - por mais 30 dias, devido a alguns problemas pontuais que não permitiram a evolução normal dos trabalhos.
• Da obra Caminho de Acesso ao Interior do lugar de Sobreira - Cabreiro - 2ª Fase, - adjudicada à firma Construções Artur Alves de Freitas II, Ldª - até ao dia 6 de Janeiro, devido a problemas de cedência dos terrenos que provocaram algum atraso na execução da empreitada.
• Da empreitada de Sinalização Turística para o território da Valimar - fornecimento e colocação de suportes para fixação de um conjunto de 141 sinais - adjudicada à firma Betominho - Sociedade de Construções, SA - até 17.01.2009 devido às condições climatéricas que não foram as melhores para a evolução normal dos trabalhos.

Cancelamento de garantias bancárias

• Da firma João Cerqueira Pereira, Ldª, em relação à obra de Fornecimento de cabine para posto de transformação;
• Da firma João Cerqueira Pereira, Ldª, em realação à obra de Fornecimento e Instalação de colunas com projectores para iluminação do passadiço entre a Cafetaria e o Clube Náutico.

Expediente

• Da Sub - Região de Saúde de Viana do Castelo a apresentar as escalas de turno das farmácias sediadas no concelho, para o ano de 2009.
• Da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários a solicitar um apoio para a aquisição de vestuário e instrumentos para a fanfarra, que se estima em Euros 2500,00.

O Vereador do Pelouro propôs um apoio de Euros 1000,00, que foi aprovado;

• Da Valdelima - Cooperativa Polivalente de Desenvolvimento Rural, CRL, a solicitar autorização formal para utilização do logótipo do Município nas embalagens dos produtos (vinho verde branco e tinto, compotas e doçaria) e em eventual material de escritório (capas, folhas e envelopes);
• Da CIM - Alto Minho - Comunidade Intermunicipal do Minho - Lima, a informar que o acto de instalação da Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho se realiza no dia 22 de Dezembro, corrente às 17 horas.
• Da EDP a comunicar o valor dos encargos referentes à montagem da rede BT para alimentação dos edifícios das Portas do Mezio, no valor de Euros 33 025,00, mais IVA.
• De Franklin Gonçalves Brandão, a comunicar o valor da actualização da renda do pavilhão para 2009, passando a Euros 4 429,65, a partir do próximo mês de Janeiro.
• Da Associação Recreativa e Cultural de Guilhadeses, a solicitar a emissão de parecer favorável à declaração de utilidade pública.
• De José Augusto de Moura Rodrigues Martins, a apresentar nota de honorários rectificativos respeitantes ao projecto dos Adros de Ermelo, no valor de Euros 3000,00.
• Da Rádio Arcoense, em Caracas a convidar para a festa do 1º aniversário, a levar a efeito nos dias 27, 28 e 29 de Março, do próximo ano, em Caracas - Venezuela.

Aquisição de trabalhos

• Foi solicitado à empresa Top Arcos o levantamento desenhado em, formato digital, da Igreja de S. Bento, pelo valor de Euros 3 800,00, mais IVA.
• Foi solicitado à empresa Top Arcos o levantamento desenhado, em formato digital, da Igreja do Espírito Santo pelo valor de Euros 2 900, 00, mais IVA.

Foi ainda aprovada:

• a proposta da presidência para que fosse deliberado o interesse municipal da participação do município de Arcos de Valdevez na Entidade Regional de Turismo;
• pedidos de pagamento em prestações de rendas, facturas da água e ligações à rede de drenagem de águas residuais;
• a actualização do tarifário relativo à distribuição de água e drenagem e tratamento de águas residuais para 2009, em 3%.

Indústria

Foi aprovada a construção de uma unidade Industrial em Padreiro Salvador;
Foi aprovada a proposta final do Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Paçô, que integra o regulamento, relatório, peças desenhadas, relatório ambiental e relatório de ponderação dos resultados da discussão pública do projecto.

Requalificações

Na sequência de pedidos de honorários para as requalificações "Redifinição e requalificação do traçado do C.M. 1304, na Freguesia de Rio Frio e requalificação urbana do Largo do Souto", foi aprovado entregar o trabalho à Arqtª Judite Barbosa, no valor de 3 656,00€ para a freguesia de Rio Frio e 2 017,00€ para a freguesia de Souto;

Educação

Foram aprovadas verbas no valor de 6 069, 00€ a transferir para as juntas, EB1/JI de Távora (Stª Maria) e Agrupamento de Escolas Valdevez referentes ao serviço de refeição e prolongamento de horário, referente ao mês de Outubro.

Serviços de Acção Social

Apresentaram relatório respeitante à situação familiar de Mónica Marinho, divorciada e com um filho doente, a fim de lhe ser concedido o realojamento na casa nº 3 de habitação social de Guilhadeses a qual se encontra vaga.

A Câmara decidiu congelar os valores das rendas das habitações sociais para 2009, mantendo, assim, os valores vigorados em 2008.

Orçamento

Presentes os projectos das Opções do Plano que integram o Plano Plurianual de Investimentos e o Plano de Actividades relevantes, e do Orçamento Municipais para 2009, verificando-se que este último apresenta quer em receita quer em despesa, um valor global de Euros 35 849 750,00.