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Realizou-se no dia 27 de Novembro a sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez

Realizou-se no dia 27 de Novembro a sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez
02 Dezembro 2008

Realizou-se no dia 27 de Novembro, na Casa das Artes de Arcos de Valdevez, a sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez, que foi efectuada devido à necessidade de se elegerem os representantes da Assembleia Municipal na Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho.

Da votação, que contou com 100% dos votantes e foi a maior participação de sempre de membros directamente eleitos, resultaram os nomes dos deputados Rui Henrique Alves (PSD), Olegário Gonçalves (PSD), José Pedro Gomes (PS) e Maria Emília Cerqueira (PSD).

Aproveitando a realização da mesma, foram ainda discutidas a "Aprovação da Adenda ao contrato de empréstimo de curto prazo no valor de 1.100.000,00€" a celebrar com a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Alto Minho, justificado com o facto de existirem atrasos no recebimento de comparticipações de fundos comunitários relativos a obras financiadas, sendo a "Adenda" para antecipar a execução financeira dos respectivos projectos (aprovada por maioria, com um voto contra e uma abstenção); a "Proposta de fixação do percentual da taxa Municipal do direito de passagem (TMDP) - taxa de 0,25% determinada com base na aplicação de um percentual sobre a facturação mensal emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para os clientes finais da área do município (aprovada por maioria, com um voto contra e uma abstenção) e a "Proposta de fixação da percentagem relativa à participação variável no IRS para 2009" - a proposta, tal como no ano transacto, refere-se a estabelecer a percentagem de 3% da participação variável a que todos os anos o município tem direito, nos termos dos artºs 19, nº1, alínea c) e 20, nº1 da referida Lei nº 2/2007, que pretende receber de todos os que pagam IRS com domínio fiscal no concelho, relativamente aos rendimentos do ano 2009, a cobrar em 2010 (aprovada por unanimidade).

Município de Arcos de Valdevez
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