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Foi assinado o protocolo de adesão dos municípios de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca ao CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo

Foi assinado o protocolo de adesão dos municípios de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca ao CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
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02 Dezembro 2008

Realizou-se, no dia 27 de Novembro, nos Paços de Concelho em Ponte da Barca a cerimónia de assinatura do protocolo de cooperação técnico-financeiro entre os municípios de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca e o CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo.

Neste acto - que para os autarcas significa, unanimemente, o início ao acesso, por parte dos munícipes, de uma justiça mais rápida e eficaz, e para o CIAB a sua entrada em Municípios de Viana do Castelo e o alargamento das suas competências para fora da região do Vale do Cávado -, presidiram à cerimónia Francisco Araújo, presidente da Câmara de Arcos de Valdevez; Vassalo Abreu, presidente da Câmara de Ponte da Barca; José Manuel Ribeiro,assinatura CIAB Director Geral da Direcção Geral do Consumo; Paulo Pimenta, presidente da Assembleia Municipal de Ponte da Barca; Domingos Soares Farinho, Director Geral do GRAL - Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios do Ministério da Justiça; Manuela Passos Silva, Chefe de Gabinete do Governador-geral de Viana do Castelo e Joana Garrido Fernandes, Presidente da Administração do CIAB.

O CIAB é o Centro de Arbitragem de referência a nível nacional, sendo o que regista maior actividade e desempenho, e foi escolhido no início de 2008 para representar Portugal numa iniciativa da União Europeia, destinada a premiar a melhor campanha de divulgação dos Direitos do Consumidor decorrida num Estado-Membro em 2007.

O Centro de Arbitragem tem como objectivos informar os consumidores e agentes económicos dos seus direitos e deveres sobre o mercado de produtos e serviços, e regular conflitos de consumo através da mediação, conciliação e arbitragem.

Assinatura CIABPara Francisco Araújo, presidente da câmara de Arcos de Valdevez, com a adesão do seu município ao centro, "passa a disponibilizar-se aos consumidores a possibilidade de resolução de conflitos de forma extrajudicial e uma forma de democratização no acesso à justiça, já que devido ao custo que por vezes ela comporta, muitos cidadãos deixam de reivindicar os seus direitos".

De acordo com o autarca, a integração de Arcos de Valdevez ao CIAB é, assim, um passo de extrema importância, pois ter este instrumento é um meio de acelerar processos, de os resolver mais facilmente e de ajudar mais pessoas a terem acesso à justiça".

Município de Arcos de Valdevez
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