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Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima – CIM Alto Minho já é uma realidade

Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima – CIM Alto Minho já é uma realidade
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16 Outubro 2008

O Castelo de Santiago da Barra, em Viana do Castelo, foi ontem, pelas 11h00, palco da cerimónia de assinatura da Escritura Publica de constituição da Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho) que, além dos membros directamente interessados, contou com a presença do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita. A Comunidade abrange os municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença e Vila Nova de Cerveira e foi criada ao abrigo da Lei nº 45/2008 de 27 de Agosto, que estabelece o regime jurídico do associativismo municipal.

Depois de lida a escritura pública de constituição da Comunidade Intermunicipal, procedeu-se à assinatura da mesma pelos presidentes das câmaras municipais que a integram, e tomaram a palavra Francisco Araújo, presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, Rui Solheiro, presidente da Câmara de Melgaço, e Eduardo Cabrita, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local.

Das intervenções é de destacar a opinião unânime de que esta é uma nova fase do associativismo municipal; que existem todas as condições para a região avançar e desenvolver - e a sua centralidade em termos de localização é uma grande mais valia -; que é um projecto que se espera que vingue e venha a ajudar a acelerar o desenvolvimento da região, já que com a sua constituição os municípios associados têm, assim, outra voz e outro peso reivindicativo; é um caminho de parceria para o desenvolvimento, que representa o virar Assinatura da Escritura Públicade página de duas tradições, o centralismo e o bairrismo, que contribuíram para o atraso no desenvolvimento do país e contribuirá para colocar o Alto-Minho numa posição de destaque.

Nas palavras de Francisco Araújo, presidente da Câmara de Arcos de Valdevez, os membros, ao assinarem a escritura pública de constituição da Comunidade, tomaram a atitude de continuar a aprofundar aquilo que é o desenvolvimento do território e aquilo que é o interesse público e, sendo este, um projecto institucional que se desenvolveu a pensar na região, não pode falhar. Segundo o autarca, devem-se pôr de lado discussões menores e trabalhar em defesa da ideologia comum que é a cooperação supramunicipal, já que todos ganham com esta constituição. Em suma, para o presidente, o acto de darem "as mãos em prol de um projecto comum, poderá ser, sem dúvida, um passo em frente no desenvolvimento do território", pois apresenta-se convicto de que unidos podem ser capazes de criar iniciativas e dinâmicas que o potenciem.

Com a constituição da CIM Alto Minho pretende-se proceder à promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do território abrangente; à articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal; à participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional no âmbito do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional), envolvendo, desde logo, a Cerimónia de Assinatura da Escritura Públicacontratualização através de uma subvenção global de aproximadamente 70 milhões de euros; e ao planeamento das actuações de entidades publicas, de carácter supramunicipal. Tem ainda o propósito de assegurar a articulação das actuações entre os municípios e os serviços da administração central nas áreas das redes de abastecimento público, infra-estruturas de saneamento básico, tratamento de águas residuais e resíduos urbanos; rede de equipamento de saúde; rede educativa e de formação profissional; ordenamento do território, conservação da natureza e recursos naturais; segurança e protecção civil; mobilidade e transportes; redes de equipamentos públicos; promoção do desenvolvimento económico, social e cultural; e rede de equipamentos culturais, desportivos e de lazer.

Município de Arcos de Valdevez
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