Reunião de Câmara de 16 de Setembro de 2008

Por proposta da Presidência, as Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis, baixam 12,5% para os "imóveis antigos", e 20% para os imóveis avaliados desde 2003.

A Câmara adquiriu o terreno destinado à construção da Nova Escola EB1/JI na sede do concelho, sendo as propostas para adjudicação da obra de construção abertas na próxima sexta feira, dia 19 de Setembro.

Assinado no dia 15 de Setembro, o Contrato de Execução, para transferência das atribuições e competências do Governo para o Município no âmbito da educação.

Submetido a concurso uma candidatura de cerca de 2 milhões e 200 mil euros, destinada à realização de várias obras no concelho.

Assinado Protocolo Intermunicipal de Cooperação entre as Câmaras de Ponte da Barca e Arcos de Valdevez.

Protocoladas e Adjudicadas obras no valor de mais de 530 mil euros.

INFORMAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

O Presidente, Francisco Araújo, deu conta à Câmara, no período de "antes da ordem do dia", que no dia 15 de Setembro, pelas 10,30 horas, seria assinado o Contrato de Execução com o Governo, para transferência das atribuições e competências para o Município em matéria de educação, o qual inclui designadamente a passagem de cerca de 100 pessoas para os quadros do Município, e a gestão do património escolar, que inclui no imediato a EBI, Padre Himalaia, de Távora Sta. Maria, e no próximo ano a EB23-S da Sede do Concelho.

Referiu ainda, que o ano escolar, abriu com toda a normalidade, destacando o bom apoio que a Câmara tem recebido dos Executivos dos Agrupamentos Escolares.

Também informou, que a Câmara submeteu a concurso uma candidatura de cerca de 2 milhões e 200 mil euros, para fazer face ao desenvolvimento das seguintes obras:

• Construção do Parque de Estacionamento da antiga Garagem da Empresa Auto Viação Cura, com um projecto elaborado para 80 lugares;
• Recuperação do troço da EN 202, da Rotunda da Ponte Nova, até ao antigo Matadouro Municipal;
• Recuperação da Rua Teixeira de Queirós e da Avenida Dr. António Caldas;
• Ligação da Avenida Dr. António Caldas, até Rotunda Dammarie-Lès-Lys.

Informou ainda, que na próxima sexta feira, dia 19 de Setembro, vão ser abertas as propostas para adjudicação da obra de construção do Centro Escolar, destinado aos níveis de ensino EB1 (1.º Ciclo) e JI (Jardim de Infância) na sede do Concelho.

PROTOCOLOS

Rede Viária Municipal

Foi celebrado no inicio do período da "ordem do dia um protocolo de colaboração com a Junta de Freguesia de Mei, prevendo a transferência da verba de 27.240,00 Euros, destinada à Obra de "Alargamento e Pavimentação dos Caminhos de Chão de Vite e da Devesa.

Cooperação Intermunicipal

Protocolo de Cooperação entre o Município de Ponte da Barca

e o Município de Arcos de Valdevez

Presente o protocolo a celebrar entre este Município e o de Ponte da Barca que tem por objectivo a elaboração de dois planos, como partes do desejo comum, onde constarão as propostas estratégicas de ordenamento territorial conjunto e as medidas de disciplina de gestão do território, designadamente em relação à edificação, à valorização ambiental, à preservação do património cultural e arquitectónico, à expansão e reorganização da rede de acessibilidades e transportes, à construção de infra-estruturas de abastecimento e drenagem e à promoção do desenvolvimento económico.

ADJUDICAÇÕES DEFINITIVAS

Rede Viária Municipal

Foi deliberado adjudicar com carácter definitivo as seguintes obras:

• "Construção e Aplicação de Barreiras Acústicas, Parcela nº 10", no valor de 20 641,88 euros, na obra de "Requalificação do Troço da E.N. 101 entre a Praça D. Manuel I e a Rotunda do IC 28";
• "Bloco XXXV - Ligação de Vilaboa - Gondoriz a Carralcova", no valor de 124 667,50 euros;
• "Bloco XXXII - Caminho da Lameira - Bouças Donas - Cabana Maior", no valor de 124 977,60 euros;
• "Reabilitação, Conservação e Beneficiação de Vias Municipais - Reabilitação do Pavimento da E. M. 518 da E. N. 101 à Igreja - Aguiã" pelo valor de 124.068,75 Euros;
• "Reparação de Caminhos Vicinais - Reabilitação da Ponte Romana de Ligação entre Ázere e Couto", no valor de 94.450,00 euros;
• "Bloco XXXIX - Pavimentação do Avelar a Lombadinha - Gondoriz - 3ª Fase - Rectificação do Caminho Central da Lombadinha - Gondoriz", no valor de 14 727,26 euros.

REABERTURA DE CONCURSO

Deliberou o Executivo abrir novo concurso para execução da obra de "Construção de Muro no Parque Empresarial de Padreiro", devido ao facto do único concorrente que apresentou proposta ter sido excluído no acto público, por não ter apresentado os documentos de habilitação dos concorrentes e os documentos que instruem a proposta, de acordo com o ponto 7 e ponto 8 do programa de concurso.

AUTO DE CONSIGNAÇÃO

Parques Empresariais

A Câmara aprovou o "Auto de Consignação" referente à obra do "Parque Empresarial de Tabaçô - Pavimentação de Passeios e Estacionamento nos Arruamentos A E B - 4ª Fase", no valor de 17. 955,00 Euros.

AUTOS DE RECEPÇÃO DEFINITIVA

Rede Viária Municipal

Foram aprovados os "Autos de Recepção Definitiva" das seguintes obras:

• "Acesso à Capela de São Gonçalo na freguesia de Vilela";
• "Bloco XXX - Caminho de Acesso aos Lugares de Mó e Meças em Senharei";
• "Bloco XXV - Caminho de Ligação entre o Caminho Municipal 1301 e o Lugar da Aldeia - Rio de Moinhos";
• "Bloco XXX - Caminho de Ligação 1325 Cortes, Pardieiros e Oucias em Carralcova";
• "Bloco XXIX - Pavimentação de Paredes à Igreja no Vale";
• "BlocoXXXI - Acesso ao Lugar de Vilar em S. Jorge".

AUTOS DE RECEPÇÃO PROVISÓRIA

Defesa do Meio Ambiente

Aprovou o Executivo os seguintes "Autos de Recepção Provisória" das seguintes obras:

• "Plano de Prevenção de Riscos de Incêndios Florestais na Zona Central do Concelho de Arcos de Valdevez - Zona A - Projecto AGRIS";
• "Plano de Prevenção de Riscos de Incêndios Florestais na Zona Central do Concelho de Arcos de Valdevez - Zona B - Projecto AGRIS";
• "Plano de Prevenção de Riscos de Incêndios Florestais na Zona Central do Concelho de Arcos de Valdevez - Zona C - Projecto AGRIS"

Rede Viária Municipal

Bloco XXXIX - Pavimentação do Avelar à Lombadinha - Gondoriz - 2ª Fase - Rectificação do Caminho Central da Lombadinha - Gondoriz.

PROPOSTA DE FIXAÇÃO DAS TAXAS

DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS

Pela Presidência foi apresentada e aprovada uma proposta de fixação dos valores das taxas do IMI para 2009, nos seguintes valores:

• Taxa para os "imóveis antigos" passa de 0,8% de 0,7%, correspondendo a uma baixa de 12,5%;
• Taxa para os avaliados pelo novo código (desde 2003), passa de 0,5% para 0,4%, o que corresponde a uma baixa de 20%.

EDUCAÇÃO - ENSINO

PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DA PARCELA DE TERRENO

PARA A ESCOLA EB1/JI DA SEDE DO CONCELHO

Foi aprovada a proposta de "Aquisição de Terreno da Santa Casa da Misericórdia, no valor de 1 milhão e 250 mil euros, para construção da nova Escola EB1/JI da Sede do Concelho, a situar em local estratégico, junto à actual "Zona Escolar" que inclui Pavilhões Desportivos, Central de Camionagem, Etc., tendo o respectivo valor sido apurado através de duas avaliações efectuadas por entidades externas ao Município e Santa Casa da Misericórdia.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO GOVERNAMENTAL

Presente e aprovada uma minuta do Contrato de Empréstimo a Celebrar com a Direcção Geral do Tesouro e Finanças no âmbito do programa "Pagar a Tempo e Horas", no valor de 380.800,00 euros, para pagamento de facturação.

CRIAÇÃO DE COMUNIDADE INTERMUNICIPAL

A Presidência Apresentou uma "Proposta de Projecto de Estatutos da Comunidade Intermunicipal do Minho - Lima, que integra os concelhos do distrito com excepção de Viana do Castelo, tendo em vista a sua instituição, de acordo com a Unidade Territorial Nut III Minho - Lima.

EXPEDIENTE

Do Presidente da Assembleia Municipal a informar que a próxima sessão da Assembleia Municipal irá realizar-se no dia 27 de Setembro (Sábado), com início às 09,30 horas nas instalações da Casa do Povo de Soajo.