Reunião de Câmara de 1 de Setembro

Período antes da Ordem do Dia

No período antes da Ordem do Dia a Câmara fez a ratificação do contrato de financiamento celebrado no âmbito da candidatura feita no Eixo 3 do Programa ON2 no valor de 1533 224,81 euros, relativo à conclusão dos arranjos exteriores do empreendimento das Portas do Mezio, e ao financiamento do seu funcionamento até finais de 2010;
O Presidente, Doutor Francisco Araújo, deu conta à Câmara que segunda-feira de manhã reuniu com a directora Regional da Educação do Norte para tratar da questão da transferência das competências no âmbito da educação - assinado o contrato de execução, passará a existir uma gestão partilhada dos estabelecimentos de ensino entre a Câmara e a direcção Regional;
Por último, Francisco Araújo informou que as próximas reuniões camarárias se realizarão nos próximos dias 15 e 29 de Setembro.

Declarações de Acordo

Deliberou a Câmara aprovar as declarações de acordo relativas à cedência de duas parcelas de terreno dos prédios rústicos da freguesia de Sabadim, necessárias para a construção dos "Acessos à EB1 a Norte do concelho". A cedência das parcelas implica um pagamento de 500,00 euros ao proprietário e ainda benfeitorias como, a reconstrução de muros envolventes e da ramada cortada, colocação de uma rede de 90 cm encimando o muro de suporte a executar nos limites da propriedade confinante com o terreno a adquirir, e colocação de terra para nivelamento do terreno.

Divisão de Ambiente

• Deliberou a Câmara adjudicar definitivamente a proposta de orçamento apresentada pela firma Martins & Filhos relativa à empreitada de "Parque Municipal de Actividades e Lazer - Trabalhos de Limpeza, Drenagem e Outros" no valor de 76 500, 00 euros.

Adjudicações

• Deliberou a Câmara adjudicar à empresa Obrecol - Obras e Construções, S.A a obra de Manutenção do passadiço sobre o Tanque da Piscina Municipal no valor de 21 612, 02 euros;
• Piscina Municipal - Impermeabilização de Lava - Pés e Espelho de Água à Firma Obrecol - Obras e Construções, S.A no valor de 16 031, 22 euros;
• Recuperação e beneficiação de Fogo de Habitação Social à firma Sociarcos, Ldª - única firma a apresentar propostas - pelo valor de 42 000, 00 euros.
• De lote na feira Quinzenal - lote I - 4 e lote B - 17 para a venda de malha e miudesas.

Adjudicações Definitivas

• Bloco XXXII - Pavimentação do caminho de Acesso a S.Brás da Anta - Loureda à empresa Aurélio Martins Sobreiro & Filhos, S.A, no valor de 124 541, 39 euros;
• A obra Bloco XLIV - Caminho de Acesso à Várzea a Partir da Barragem - Soajo à empresa Gonçalves & Cachadinha, S.A, no valor de 134 798, 06 euros;
• A empreitada de Reabilitação, Conservação e Beneficiação de vias Municipais - Pavimentação de São bento do Cando - Gavieira à empresa Sebastião da rocha Barbosa, no valor de 77 137,50 euros.
• Fornecimento e colocação de Mobiliário - Portas do Mezio - Centro de Informação e Oficina temática à firma Cortal Seldex, Ldª no valor de 70 102,65 euros;

Revisão de Preços

• Da obra de Ampliação do Sistema de Saneamento Básico do concelho - Arcos de Valdevez - Saneamento de Aguiã, Guilhadeses, Paçô e Prozelo no valor de 21 728, 37 euros à firma Monteadriano - Engª e Construção, S.A.
• Da obra Bloco XXXVIII - Pavimentação do caminho de Ligação à Portela - Cabana Maior no valor de 4 429,94 euros à firma Sebastião da Rocha Barbosa, Ldª.

Plano de Trabalhos

Relativo à obra Portas do Mezio - Drenagem e Tratamento de águas residuais - Soajo/Cabana Maior - Plano de Trabalhos, plano de equipamento, Plano de Mão-de-obra e Cronograma financeiro - entregue à firma Betominho.

Plano Definitivo de Trabalhos

Da Firma J.S.Gomes - Plano Definitivo de Trabalhos, e Cronograma Financeiro - relativo à obra de Execução de Obras de Urbanização em falta no Loteamento de Mira Barca na Prova - Paçô

Auto de Consignação

Da obra de Reformulação da passagem Pedonal sobre o Rio Vez - Ligação da Margem Direita à Praia da Valeta adjudicada à firma Monteadriano - Engª & Construções, S.A.

Auto de Recepção Definitiva

• Relativo à Divisão dos serviços Técnicos de Obras - Bloco XXVII - caminho de Acesso ao Lugar de Porto Cova -Sistelo adjudicada à firma Habimonção Construções, Ldª de Monção;
• 2º Pólo Industrial - Construção do Parque Empresarial de Padreiro;

Auto de Recepção Provisória

• Bloco XXVI - Pavimentação da E.M.530 ao C.M 1319 - Vale - 2ª Fase (Nogueiras);
• Bloco XXXVI - Caminho Agrícola de Morilhões - Arcos (S.paio) - 2ª Fase - Construção e Pavimentação de um Troço de Caminho de Acesso ao Lugar de Morilhões - Arcos (S.Paio);
• Escola básica a Norte do Concelho - Caminho de Acesso a Norte;
• Centro Escolar a Norte do Concelho;

Licenciamentos

Da firma Barreiros & Ferreira, com sede em Silvares, freguesia de Vilafonche, para construção de uma instalação de armazenagem de combustíveis, constituída por um parque de gases de petróleo liquefeitos em taras/garrafas, para venda ao publico

Outros

Pedidos de alteração e aprovação de horários de vários estabelecimentos; renovações de cartões de vendedor ambulante; pedidos de autorização para a colocação de anúncios luminosos na via pública; aprovada questão da câmara não ficar encarregue de continuar a fazer vistorias aos estabelecimentos salvo em casos de perigo eminente, ficando reservada aos serviços a fiscalização da ligação da água e saneamento às estruturas públicas

Expediente

• Da GNR a apresentar cópia do recibo do serviço remunerado prestado por agentes deste Posto, no dia e horários respectivos, relacionado com o policiamento nas festas do concelho no valor de 641,38 euros;
• Da Junta de Freguesia de Sistelo, em conjunto com a Junta de Freguesia de Merufe, a informar que vai realizar a Feira Anual do Garrano e da Cachena e a solicitar um apoio para a realização da mesma - valor a dar 2500,00 euros;
• Da Junta de Freguesia de Prozelo a solicitar a cedência do Edifício da Ex-escola da Referida Freguesia para lá funcionar a Sede da Junta;
• Da Repsol a solicitar o cancelamento da licença de ocupação de via pública, relativa ao depósito de gás e respectiva rede de gás que se encontram localizados na Urbanização da Condessa em Arcos de Valdevez - com aprovação desde que seja desactivado e limpo o local.
• Presentes os contratos de financiamento no âmbito do programa operacional regional norte, respeitante às obras de: "Requalificação da Rede Escolar do 1º Ciclo de Ensino básico e da Educação Pré-escolar " e "Gestão Activa de Espaços Protegidos e Classificados", projecto no valor de 3.202.290,00 euros;
• Serviço de Acção social - Regulamento de Apoio à Recuperação Habitacional de Estratos Sociais Desfavorecidos no valor de 8 893,50 para a realização de obras de beneficiação de uma habitação.

Foram também pedidas autorizações para pagamentos de execução de ramais e tarifas de saneamento; pedidos de colocação de número de polícia; aprovados os circuitos especiais dos transportes Escolares relativos à EB1 /JI Sabadim e autorizada a construção de uma cobertura para abrigo de viaturas no quartel dos Bombeiros.