Reunião da Câmara de 9 de Junho de 2008

As "Comemorações do Dia do Concelho - 2008", iniciam-se com uma festa conjunta da Casa dos Arcos de Valdevez em Paris e Casa dos Arcos em Lisboa, a qual irá fazer deslocar à capital francesa, o seu Rancho Folclórico e Grupo de Cavaquinhos, encerrando-se as comemorações que incluem naturalmente os habituais "Actos Oficiais", com o "Encontro Sénior a levar a efeito na Quinta da Malafaia.
Deliberou a Câmara abrir Concurso Público para adjudicação dos "Serviços de Higiene e Limpeza" do Município.
Efectuadas adjudicações e protocolos de colaboração no valor global de mais de 734 mil euros, para execução de empreitadas, nas áreas do abastecimento de água,156 mil euros; viação rural, 273 mil; Ambiente - Prevenção de Riscos de Incêndios Florestais, 206 mil; Ensino - Mobiliário / Equipamento 206 mil euros.

INFORMAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

O Presidente, Francisco Araújo, informou o Executivo que no dia 10 de Junho, estará presente em representação da Câmara, nas Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, que terá lugar na cidade de Viana do Castelo.

No dia 22 de Junho, estará presente no Festival Folclórico de Vilela.

No próximo dia 5 de Julho, terá lugar uma festa conjunta da Casa dos Arcos em Lisboa com a sua congénere de Paris, realizando-se a mesma na capital francesa, a qual será integrada no Programa das Comemorações do "Dia do Concelho", cujo programa culminará com o habitual "Encontro Sénior" na Quinta da Malafaia.

Deu também conhecimento de que tomou posse a Comissão Instaladora da nova "Região de Turismo do Norte", presidida por Melchior Ribeiro

PROTOCOLOS DE COLABORAÇÃO

(Rede Viária Municipal)

No início do período da "ordem do dia", foi celebrado um "Protocolo de Colaboração" com a Junta de Freguesia da Portela, prevendo a transferência da verba de 12.192,00 euros, destinada à obra de "Pavimentação do Caminho do Cruzeiro no lugar de Cimo de Vila", cujo valor de adjudicação é de 13.546,40 euros.

CONCURSO PÚBLICO

(Ambiente - Qualidade de Vida)

Foi deliberado abrir Concurso Público para adjudicação dos "Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Recolha de Monstros (electrodomésticos, mobiliário, ou outros semelhantes), Lavagem de Contentores, e Varredura Urbana no concelho.

ANULAÇÃO DE CONCURSO

(Abastecimento de Água)

Devido ao facto de todas as propostas presentes ao concurso para execução da empreitada de "Abastecimento de Água ao Sector Norte do Concelho - Execução de Ramais Domiciliários - Sub - Sistema de Rio de Moinhos", terem ultrapassado os 25%, foi deliberado proceder-se a uma revisão do projecto com vista à abertura de um novo procedimento.

ADJUDICAÇÕES

(Abastecimento de Água)

Deliberou a Câmara adjudicar a obra de "Abastecimento de Água ao Sector Norte do Concelho - Execução de Ramais Domiciliários - Sub-Sistema de Rio Frio (R10) e Sins (R 14)", pelo valor de 60.350,00 euros.

Foi também deliberado adjudicar a empreitada de "Abastecimento de Água ao Sector Norte do Concelho - Ampliação da Rede de Distribuição em Diversas Freguesias (Aguiã, Couto, Gondoriz, Padroso, Portela, Sabadim e Eiras)", pelo valor de 75 430,00 euros.

ADJUDICAÇÕES DEFINITIVAS

De acordo com a informação dos Serviços Técnicos todas as empresas foram notificadas, não tendo havido qualquer reclamação no prazo legal de 10 dias, pelo que o Executivo deliberou adjudicar definitivamente as seguintes
empreitadas:

(Rede Viária Municipal)

• "Bloco XXXVIII - Caminho de Acesso ao Interior do Lugar da Sobreira - Cabreiro - 2ª Fase", pelo valor de Euros 48 946,00;
• "Reabilitação, Conservação e Beneficiação de Vias Municipais - Caminho de Ligação do Caminho Municipal 1300 - (Capela De Santo António) e o Caminho Municipal 1300 - (Cemitério) - Sabadim", pelo valor de 72.945,00 euros;
• "Bloco XXXVII - Pavimentação do Caminho da Lavandaria à Senra - São Jorge", no valor de 38 125,22 euros.
• Bloco XXXV - Caminho Central de Selim - Gondoriz, pelo valor de 112.882,50 euros

(Protecção do Meio Ambiente)

Cumprindo o Plano de Prevenção de Riscos de Incêndios Florestais na Zona Central do Concelho de Arcos de Valdevez, deliberou a Câmara adjudicar as seguintes empreitadas de limpeza, no âmbito do Projecto AGRIS:

• Zona A, pelo valor de 80.970,64 euros;
• Zona B, pelo valor de 65.186,50 euros;
• Zona C, pelo valor de 59 933,43 euros.

(Abastecimento de Água )

• Divisão de Ambiente - Ampliação e Beneficiação da Rede de Abastecimento de Água - Rede de Distribuição no Lugar de Água Levada (Reservatório de Morilhões) em Paçô, pelo valor de 20 293,01 euros.

(Educação - Ensino)

Com o fim de dotar o Centro Escolar a Norte do Concelho com Mobiliário e Equipamento adequado, em tempo útil para o seu próximo funcionamento, deliberou a Câmara adjudicar o seguinte:

• "Mobiliário de Apoio" - 1º Piso, no valor de 33 231,31 euros, mais IVA;
• "Mobiliário de Apoio" - 2º Piso, no valor de 33 685,50 euros, mais IVA;
• "Equipamento Informático", no valor de 32 115,00 euros, mais IVA.

AUTOS DE CONSIGNAÇÃO

Foi deliberado aprovar os "Autos de Consignação" das seguintes obras:

(Abastecimento de Água)

• "Ampliação e Beneficiação da Rede de Abastecimento de Água - Rede de Distribuição no Lugar de Cardida em Aguiã", pelo valor de 18.847,00 euros.

(Rede Viária Municipal)

• "Alargamento e Infraestruturas do Caminho de Paçô - Acesso às Habitações Sociais de Paço", no valor de 59.561,24 euros.
• "Execução de Obras de Urbanização em Falta no Loteamento de Mira Barca em Prova - Paçô", pelo valor de 96 053,25 euros.
• "Revitalização e Valorização de Núcleos Rurais - Zona C - 2 - Rua e Estadias do Lugar de Cima - Sistelo, no valor de 120 753,70 euros.

PRORROGAÇÕES DE PRAZO

Tendo em consideração, terem existido factores que impossibilitaram o normal funcionamento dos trabalhos, como más condições climatéricas, equipamentos, matéria-prima, etc., deliberou o Executivo autorizar prorrogações de prazo nas seguintes obras:

(Rede Viária Municipal)

• Bloco XL - Pavimentação entre a Sede da Junta e a Igreja Paroquial - Rio Frio - 2ª Fase, por mais 280 dias, a título gracioso.
• Ponte Sobre o Rio Vez, Norte - Prorrogação de Prazo até final do mês de Maio/2008, a título gracioso.

(Turismo - Parque Nacional)

• Portas do Mezio - Centro de Informação, Edifício dos Guias e Oficina Temática, até 31.05.2008, a título gracioso.

REVISÕES DE PREÇO

Foi deliberado autorizar revisões de preços nas seguintes obras:

(Rede Viária Municipal)

• "Bloco XXXVIII - Caminho de Acesso ao Interior do Lugar da Sobreira - Cabreiro", no valor total de 8.649,10 euros.
• "Arranjos Exteriores das Habitações Sociais do Couto - Caminho de Acesso", no valor total de 136,77 euros.
• Bloco XXXIX - Caminho de Ligação de Barreirós à Colónia - Mei, no valor total de 1 366,85 euros.
• "Caminho da Leirada - 2ª Fase - Arcos (Salvador), no valor de 4.182,59 euros.

AUTOS DE RECEPÇÃO PROVISÓRIA

Foram aprovados pelo Executivo os "Autos de Recepção Provisória" das seguintes obras:

(Pólo Industrial)

• "Parque Empresarial de Tabaçô - Pavimentação das Ruas C E D - Mogueiras - Tabaçô - Souto".

(Turismo - Parque Nacional Peneda-Gerez)

• "Portas do Mezio - Núcleo Museológico - Armazém, Oficina e Sanitário"
• "Portas Do Mezio - Centro De Informação, Edifício Dos Guias E Oficina Temática - Alterações"

(Rede Viária Municipal)

• "Bloco Xl - Pavimentação Do Acesso Ao Lugar Da Devezinha - Miranda"

AUTOS DE RECEPÇÃO DEFINITIVA

Foi aprovado o "Auto de Recepção Definitiva" das seguintes obras:

(Rede Viária Municipal)

• Estrada Municipal 530 - do Cemitério de Ermelo até à Estrada Nacional 304;
• Caminho Municipal 1323 - 1 - Passadouro - Vale;
• Caminho Municipal 1321 - da Estrada Nacional 202 ao Sr. Dos Perdidos, à Estrada Municipal 530 (Morilhões) - Arcos (S.Paio);
• Caminho Municipal 1323 - entre Passadouro e Arroteia - Vale;
• Caminho Municiopal 1319 - da E.M. 530 - Oliveira - Borralhais à Igreja - São Jorge.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Sistema de Informação Geográfica

Deliberou o Executivo aprovar a aquisição de um "Sistema de Informação Geográfica" no valor de 28 002,00 euros.

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

(Software)

A Câmara deliberou manter as condições para o próximo período, relativamente ao contrato de subscrição de software e Apoio Técnico Remoto, pelo valor anual de 756,00 euros, mais IVA, em devido tempo celebrado com a ESRI - Portugal.

MUNICÍPIO DE QUALIDADE

A Câmara aprovou os resultados da Monitorização dos Objectivos do 1º trimestre de 2008 , que lhe foi presente pelo Núcleo da Qualidade do Município, tendo o documento sido aprovado pelo Executivo.

Os resultados apurados, apontam para a renovação da "Certificação de Qualidade do Município de Arcos de Valdevez.

APOIOS

Deliberou a Câmara apoiar a Delegação de Arcos de Valdevez, da Cruz Vermelha Portuguesa, com ou subsídio extraordinário no valor de 900,00 euros, para fazer face às despesas contraídas no arranjo da cozinha (melhoramento nas instalações e equipamento), na sede da Junta de Freguesia de Loureda, onde se confeccionam as refeições dos utentes do apoio domiciliário integrado e da unidade de apoio integrado.

Com o fim de responder positivamente a um pedido de apoio da Associação Humanitária de Solidariedade Social e de Beneficiência, deliberou a Câmara atribuir um subsídio no valor de 500,00 Euros, para fazer face a despesas com esta associação que tem como objectivo apoiar os doentes com cancro e seus familiares e sensibilizar a opinião pública sobre esta doença.

PUBLICAÇÃO

(Antologia de Poesia de Cândido Barros)

Foi deliberado publicar uma antologia da obra poética de Cândido Barros no valor de 1.910,00 euros, mais IVA, estando incluso neste valor o orçamento para a impressão e respectiva sessão de apresentação.

EXPEDIENTE

(Saúde)

Do INEM - Delegação Regional do Porto, a informar que passou a funcionar desde o passado dia 01 de Junho, uma Ambulância SIV - Suporte Imediato de Vida, que irá estar operacional 24 horas/24 horas, a qual fazia parte do Protocolo em devido tempo celebrado entre o Município Arcuense e o Ministério da Saúde.

Tendo como preocupação maior, a boa operacionalidade desta unidade móvel, para a preservação do bem precioso que é a vida de todos nós, "encarregou" a Presidência o Vereador do Pelouro, no sentido de ser adquirido com carácter de urgência, "Equipamento de Orientação por GPS, para instalar neste veículo de emergência médica.

Da Administração Regional de Saúde do Norte, IP, a apresentar para parecer proposta de Integração do Município no ACES, (reorganização dos cuidados de saúde primários através da criação de Agrupamentos de Centros de Saúde), com autonomia para organizar a prestação de cuidados de saúde, com a delimitação geográfica.

Com os dados disponíveis e tratando-se de uma decisão do Ministério da Saúde, o Município nada tem a opor relativamente ao quadro apresentado.

(Educação - Ensino)

Do Ministério da Educação, a solicitar a designação dos três representantes do Município, nos termos do ponto três do artº 14º, do D.L. nº 75/2008, de 22 de Abril, do regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré - escolar e dos ensinos básicos e secundário, para integrar o Conselho Geral Transitório da Escola Básica Integrada com Jardim de Infância de Távora, tendo o Executivo designado os seguintes representantes: Pedro Teixeira, Vereador do Pelouro da Educação; Isabel Afonso, Responsável do Serviço de Educação e Nuno Soares, Responsável das Actividades Extra Curriculares.

(Vários)

Da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, desta vila, a apresentar a constituição dos novos órgãos sociais desta Associação, eleitos no passado dia 25 de Abril, do corrente ano, para o triénio 2008/2010.

Da Associação Nacional de Municípios Portugueses, a informar que as contas da ANMP, referentes ao exercício de 2007, foram aprovadas no dia 13 de Maio.

EXPROPRIAÇÕES

No âmbito da "Requalificação do Troço da Estrada Nacional n.º 101, entre a Praça D. Manuel I e a Rotunda do IC 28, deliberou a Câmara por proposta da Presidência, proceder à "Renovação da Declaração de Utilidade Pública das Parcelas necessárias à execução da obra, com carácter de urgência.

PROPOSTA DA PRESIDÊNCIA:

Considerando que por publicação no Diário da República, 2ª Série, nº 114 de 15 de Junho de 2007, foi declarada a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno necessárias à obra de "Requalificação do troço da EN 101 entre a Praça D. Manuel I e a Rotunda do IC 28, e autorizada a posse administrativa das respectivas parcelas devidamente identificadas na planta anexa;

Considerando, no entanto, as dificuldades verificadas com as negociações e por via amigável, designadamente da alteração da posição assumida pelos proprietários das parcelas 6 e 7, não sendo, por isso, possível dar por concluídos os processos de expropriação referentes às parcelas de terreno constantes da Declaração de Utilidade pública acima referida, antes de ocorrer a sua caducidade;

Tendo em conta que se reveste de inegável interesse público a continuação dos respectivos trabalhos sem interrupção, tratando-se da execução de um projecto de requalificação urbanística da EN 101 desde a entrada da vila até à rotunda do IC 28, com um perfil de arruamento urbano, obra considerada de máxima importância para o desenvolvimento integrado, em termos urbanísticos, de toda aquela área da entrada da sede do concelho, na concretização do Plano de Urbanização publicado no Diário da República, I Série-B, de 22 de Outubro de 2003;

PROPONHO que a Câmara Municipal, de acordo com o disposto no nº 5 do artigo 13º do Código das Expropriações, e com a alínea c) do nº 7 do artigo 64ºda Lei nº 169/99, de 18de Setembro, na redacção da Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, delibere propor á Assembleia Municipal:

• 1. A renovação da declaração de utilidade pública com carácter de urgência constante da Deliberação nº 1066-N/2007 (2ª Série), publicada no Diário da República, 2ª série nº 114, de 15 de Junho de 2007, das parcelas de terreno 6, 7, 8, 12, 13 e 18, identificadas no mapa de expropriações, que ora em anexo se publicam, cuja aquisição não foi possível concretizar até ao momento;
• 2. Que os encargos com as expropriações em causa serão da responsabilidade da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, para as quais dispõe de cobertura financeira;
• 3. Que se autorize a posse administrativa dos terrenos em causa ao abrigo do nº 1 do artigo 19º do Código das Expropriações, por se mostrar imprescindível para o interesse público o desenvolvimento e conclusão dos trabalhos no mais curto espaço de tempo possível;
• 4. Programação dos trabalhos: A obra está em execução, prevendo-se a sua conclusão no fim de Junho de 2008.
• 5. Que se aproveitem todos os actos que foram praticados até ao momento.