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ARCOS FINICIA

O QUE É?

O ARCOSFINICIA é um Fundo de Financiamento de Iniciativas Empresariais de Interesse Regional, enquadrado no Eixo III do Programa FINICIA, criado através de uma parceria entre o Município de Arcos de Valdevez e as seguintes entidades:

 

OBJECTIVOS:

O ARCOSFINICIA visa constituir-se como principal veículo de financiamento das pequenas e micro empresas com estabelecimento estável no Concelho de Arcos de Valdevez, para as quais o crédito é habitualmente inacessível ou apenas acessível em condições restritivas.

Para além de contribuir para a dinamização da atividade económica local, promovendo o aparecimento de novas iniciativas empresariais e apoiando a expansão de atividades já em desenvolvimento, o ARCOSFINICIA procura estimular projetos geradores de emprego.

Os investimentos a realizar por estas empresas poderão ser financiados até 100%, ao abrigo do ARCOSFINICIA, com limite de 45.000 € por projeto, através do acesso a crédito de médio/longo prazo em condições vantajosas comparativamente àquelas que são habitualmente disponibilizados pelo mercado a empresas numa fase inicial do seu ciclo de vida.

DESTINATÁRIOS:

O ARCOSFINICIA apoia empresas que tenham ou venham a ter estabelecimento estável no Concelho de Arcos de Valdevez e apoia projetos de investimento em diferentes sectores de atividades, sendo considerados preferenciais os enquadráveis nas Tecnologias de Informação e Comunicação, Tecnologias da Saúde, Agroindústrias, Indústrias Ambientais, Turismo e Atividades de Consultoria, Científicas, Técnicas e Similares. Como condição de elegibilidade da atividade económica, a mesma deverá caber sob uma das CAE do PRIME.

COMPOSIÇÃO DO FUNDO:
  • O valor inicial do Fundo é de 250.000 €, podendo ser reforçado futuramente até 500.000 €.
  • 20% - Financiado pelo Município de Arcos de Valdevez, sob a forma de subsídio reembolsável
  • 80% - Financiado pela Caixa Geral de Depósitos através de empréstimos com prazos entre 3 e 6 anos.
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS:
  • Financiamento até 100% do investimento para empresas com três ou mais exercícios económicos completos;
  • Financiamento até 85% do investimento no caso de novas empresas ou empresas existentes com menos de três exercícios económicos completos;
  • Prazo do financiamento entre 3 e 6 anos;
  • Carência de capital até 1 ano;
  • Taxa de Juro preferencial sobre 80% do financiamento: Euribor 3 meses + 1%;
  • Juro zero (0) sobre 20% do financiamento;
  • Sem comissões bancárias; apenas é cobrada uma comissão de garantia de 1,25% ao ano, sobre o capital em dívida à CGD, a pagar à Norgarante - Sociedade de Garantia Mútua pela garantia de 75% do empréstimo concedido pela CGD;
  • Prémio financeiro a conceder aos projetos geradores de emprego.
PRÉMIO FINANCEIRO:

O Subsídio Reembolsável concedido pelo Município de Arcos de Valdevez poderá ser convertido em Subsídio a Fundo Perdido, desde que verificadas as seguintes condições:

  • Criação líquida de 3 a 5 novos postos de trabalho - isenção de reembolso de 20%;
  • Criação líquida de mais de 5 postos de trabalho - isenção de reembolso de 45%;
  • Projetos de empreendedorismo jovem e empreendedorismo feminino - majoração de 5% na isenção de reembolso referida nos números anteriores.
CONDIÇÕES DE ACESSO DAS EMPRESAS:
  • Estarem constituídas e registadas nos termos da legislação em vigor ou comprometerem-se a cumprir este requisito até à data de assinatura do contrato de financiamento;
  • Disporem ou passarem a dispor de contabilidade organizada de acordo com o POC;
  • Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da atividade, nomeadamente ter a situação regularizada em matéria de licenciamento;
  • Apresentarem a sua situação económico-financeira equilibrada;
  • Não terem, e não terem tido incidentes não justificados junto de quaisquer instituições financeiras;
  • Possuírem a situação regularizada face à Administração Fiscal, à Segurança Social e às entidades financiadoras do FUNDO;
  • Terem, ou criarem com o projeto, estabelecimento estável no Concelho de Arcos de Valdevez;
  • Comprometerem-se a manter afeto à respetiva atividade o investimento a realizar, bem como a manter a localização geográfica, pelo período do contrato de financiamento.
CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE DOS PROJETOS:
  • Terem viabilidade técnica, económica e financeira;
  • Efetuarem o investimento objeto de financiamento pelo ARCOSFINICIA, no Concelho de Arcos de Valdevez;
  • Não terem iniciado o investimento há mais de 90 dias antes da apresentação do pedido de financiamento pelo ARCOSFINICIA;
  • No caso de serem previstas obras de remodelação e/ou adaptação, terá de ser apresentado com o pedido de apoio, o licenciamento das mesmas, ou certidão de isenção do licenciamento, emitida pela Câmara Municipal;
  • Apresentarem características inovadoras ou de certa forma diferenciadoras face às empresas instaladas no Concelho de Arcos de Valdevez.
APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS:

As candidaturas poderão ser apresentadas em qualquer das Entidades Parceiras do ARCOSFINICIA, preferencialmente na Associação para o Centro de Incubação de base Tecnológica do Minho (www.incubo.eu), utilizando formulário próprio que lhes será fornecido para o efeito.

O dossier do pedido é constituído pelo formulário e pelos elementos referidos em listagem anexa a esse formulário, que sejam aplicáveis à empresa e ao projeto em causa.

O dossier de candidatura considerar-se-á completo apenas quando constituído por todos os seus elementos.

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