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Pesca Desportiva
O património aquícola das águas interiores constitui um recurso natural cuja proteção, conservação e utilização deve obedecer a princípios da sustentabilidade e de conservação da integridade genética do património biológico. O exercício da pesca constitui atualmente um fator de riqueza nacional, com efeitos primários a nível do desenvolvimento regional e local, uma vez que se assiste a uma crescente procura deste tipo de recursos. Assim, as águas interiores devem ser progressivamente sujeitas a normas específicas de gestão, no sentido da sua proteção, conservação e utilização racional do património aquícola.
Este ordenamento piscícola tem em vista um melhor aproveitamento das potencialidades dos recursos dos rios e permitir o exercício organizado da pesca a um número maximizado de pescadores, garantindo a igualdade de oportunidade a todos os pescadores desportivos.