Municipio de Ponte da Arcos de Valdevez

 
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  Regulamentos Municipais  


REGULAMENTOS - DISCUSSÃO PÚBLICA


REGULAMENTOS APROVADOS

Regulamento da Venda de Lotes do Parque Empresarial de Padreiro

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

Regulamento de Cedência de Lotes do Parque Empresarial de Paçô

Regulamento do PDM de Arcos de Valdevez

Regulamento do Plano de Urbanização da Sede do Município

Regulamento do Plano de Promenor de Renovação Urbana do Centro Histórico de Arcos de Valdevez


Regulamento do Trânsito e Estacionamento na Sede do Município

Regulamento do Transporte Público de Aluguer em veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi  


Regulamento do Centro Coordenador de Transportes

Regulamento do Cemitério Municipal

Regulamento do Mercado Municipal

Regulamento Interno das Piscinas Municipais

Regulamento Interno do Pavilhão Municipal

Regulamento Municipal para a Concessão de Apoios ao Associativismo

Regulamento Municipal de Apoio à Recuperação Habitacional de Estratos Sociais Desfavorecidos


Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior

Regulamento Toponímico do Município de Arcos de Valdevez

Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços no Municipio de Arcos de valdevez


Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público do Município de Arcos de Valdevez

Regulamento Municipal de Uso do Fogo

Regulamento da Feira Quinzenal

Regulamento de Licenciamento de Actividades Diversas

Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana do Município de Arcos de Valdevez

Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais

Regulamento para o Exercício da Venda Ambulante

Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais do Município de Arcos de Valdevez


Regulamento de Abertura e Encerramento de Estabelecimentos Comerciais em Vigor no Município de Arcos de Valdevez


Regulamento de Utilização de Viaturas e Máquinas Municipais

Regulamento da Reorganização dos Serviços Municipais, Despacho nº55-2013

Alteração ao Regulamento Municipal dos Serviços despacho (extrato) nº 4174-2013

     
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Balcão do Empreendedor
G3A - Gabinete de Apoio ao Associativismo
Paço de Giela
Portal da Memória Arcuense
Porta do Mezio
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ARU - Área de Reabilitação Urbana
CIAB - Tribunal Arbitral de Consumo
Fundo de Financiamento de Pequenas Iniciativas Empresariais
Associação de Festas e Animação Cultural de Arcos de Valdevez - Salvador
Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco
Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima
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