Municipio de Ponte da Arcos de Valdevez

 
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  Emisso de Alvars e Licenas  

Alvará de Obras

MOD_464_04 Pedido de Alvará de Licença de Operações Urbanísticas

MOD_465_02 Pedido de Emissão de Alvará de Operação de Loteamento

Pedido de Emissão de Alvará de Obras de Edificação

Pedido de Emissão Alvará Remodelação de Terrenos (para construção) 

MOD_458_00 Termo de Responsabilidade pela direção técnica da obra pedido alvará de obras

MOD_472_00 Declaração de Empreiteiro

MOD_123_03 Pedido de Renovação Licença Operação Urbanística

MOD_250_03 Pedido Licença Especial para continuar Obras Inacabadas


Autorização de Utilização

MOD_470_16 Autorização de utilização ou Alteração de Utilização

MOD_487_03 Pedido Autorização de Utilização ou Autorização de Alteração de Utilização

MOD_476_06 Termo de Responsabilidade do diretor técnico e de fiscalização da obra no pedido licença de utilização



MOD_348_00 Declaração Conclusão Obras nas Redes Prediais e Drenagem Águas Residuais

MOD_493_01 Termo de Responsabilidade de Autor de Projeto no pedido de Autorização de Utilização




MOD_546_00 Registo de Dados de Resíduos RCD

MOD_547_01 Declaração Descarga de Entulhos e Resíduos de Obras Não Perigosos

MOD_572_00 Mapa de Áreas



     
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