ARCOSFINICIA

Fundo de Financiamento de Pequenas Iniciativas Empresariais

- Arcos de Valdevez -

O QUE É O ARCOSFINICIA?

O ARCOSFINICIA é um Fundo de Financiamento de Iniciativas Empresariais de Interesse Regional, enquadrado no Eixo III do Programa FINICIA, criado através de uma parceria entre as seguintes entidades:

Município de Arcos de Valdevez

Caixa Geral de Depósitos

Norgarante - Sociedade de Garantia Mútua

Associação para o Centro de Incubação de Base Tecnológica do Minho

IAPMEI - Instituto de Apoio à Pequena e Média Empresa e à Inovação

OBJECTIVOS:

 O ARCOSFINICIA visa constituir-se como principal veículo de financiamento das pequenas e micro empresas com estabelecimento estável no Concelho de Arcos de Valdevez, para as quais o crédito é habitualmente inacessível ou apenas acessível em condições restritivas.

Para além de contribuir para a dinamização da actividade económica local, promovendo o aparecimento de novas iniciativas empresariais e apoiando a expansão de actividades já em desenvolvimento, o ARCOSFINICIA procura estimular projectos geradores de emprego.

Os investimentos a realizar por estas empresas poderão ser financiados até 100%, ao abrigo do ARCOSFINICIA, com limite de 45.000 € por projecto, através do acesso a crédito de médio/longo prazo em condições vantajosas comparativamente àquelas que são habitualmente disponibilizados pelo mercado a empresas numa fase inicial do seu ciclo de vida.  

DESTINATÁRIOS:

O ARCOSFINICIA apoia empresas que tenham ou venham a ter estabelecimento estável no Concelho de Arcos de Valdevez e apoio projectos de investimento em diferentes sectores de actividade, sendo considerados preferenciais os enquadráveis nas Tecnologias de Informação e Comunicação, Tecnologias da Saúde, Agro-Indústrias, Indústrias Ambientais, Turismo e Actividades de Consultoria, Científicas, Técnicas e Similares. Como condição de elegibilidade da actividade económica, a mesma deverá caber sob uma das CAE do PRIME.

COMPOSIÇÃO DO FUNDO:

O valor inicial do Fundo é de 250.000 €, podendo ser reforçado futuramente até 500.000 €.

20% - financiado pelo Município de Arcos de Valdevez, sob a forma de subsídio reembolsável

80% - financiado pela Caixa Geral de Depósitos através de empréstimos com prazos entre 3 e 6 anos.

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS:

·         Financiamento até 100% do investimento para empresas com três ou mais exercícios económicos completos

·         Financiamento até 85% do investimento no caso de novas empresas ou empresas existentes com menos de três exercícios económicos completos

·         Prazo do financiamento entre 3 e 6 anos

·         Carência de capital até 1 ano

·         Taxa de Juro preferencial sobre 80% do financiamento: Euribor 3 meses + 1%

·         Juro zero (0) sobre 20% do financiamento

·         Sem comissões bancárias; apenas é cobrada uma comissão de garantia de 1,25% ao ano, sobre o capital em dívida à CGD, a pagar à Norgarante - Sociedade de Garantia Mútua pela garantia de 75% do empréstimo concedido pela CGD

·         Prémio financeiro a conceder aos projectos geradores de emprego

PRÉMIO FINANCEIRO:

O Subsídio Reembolsável concedido pelo Município de Arcos de Valdevez poderá ser convertido em Subsídio a Fundo Perdido, desde que verificadas as seguintes condições:

1.      Criação líquida de 3 a 5 novos postos de trabalho - isenção de reembolso de 20%

2.      Criação líquida de mais de 5 postos de trabalho - isenção de reembolso de 45%

3.      Projectos de empreendedorismo jovem e empreendedorismo feminino - majoração de 5% na isenção de reembolso referida nos números anteriores

CONDIÇÕES DE ACESSO DAS EMPRESAS:   

• Estarem constituídas e registadas nos termos da legislação em vigor ou comprometerem-se a cumprir este requisito até à data de assinatura do contrato de financiamento;
• Disporem ou passarem a dispor de contabilidade organizada de acordo com o POC;
• Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da actividade, nomeadamente ter a situação regularizada em matéria de licenciamento;
• Apresentarem a sua situação económico-financeira equilibrada;
• Não terem, e não terem tido incidentes não justificados junto de quaisquer instituições financeiras;
• Possuírem a situação regularizada face à Administração Fiscal, à Segurança Social e às entidades financiadoras do FUNDO;
• Terem, ou criarem com o projecto, estabelecimento estável no Concelho de Arcos de Valdevez;
• Comprometerem-se a manter afecto à respectiva actividade o investimento a realizar, bem como a manter a localização geográfica, pelo período do contrato de financiamento. 

CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE DOS PROJECTOS:

• Terem viabilidade técnica, económica e financeira;
• Efectuarem o investimento objecto de financiamento pelo ARCOSFINICIA, no Concelho de Arcos de Valdevez;
• Não terem iniciado o investimento há mais de 90 dias antes da apresentação do pedido de financiamento pelo ARCOSFINICIA;
• No caso de serem previstas obras de remodelação e/ou adaptação, terá de ser apresentado com o pedido de apoio, o licenciamento das mesmas, ou certidão de isenção do licenciamento, emitida pela Câmara Municipal;
• Apresentarem características inovadoras ou de certa forma diferenciadoras face às empresas instaladas no Concelho de Arcos de Valdevez.

APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS:

As candidaturas poderão ser apresentadas em qualquer das Entidades Parceiras do ARCOSFINICIA, preferencialmente na Associação para o Centro de Incubação de base Tecnológica do Minho (www.incubo.eu), utilizando formulário próprio que lhes será fornecido para o efeito.

O dossier do pedido é constituído pelo formulário e pelos elementos referidos em listagem anexa a esse formulário, que sejam aplicáveis à empresa e ao projecto em causa.

O dossier de candidatura considerar-se-á completo apenas quando constituído por todos os seus elementos.

CONTACTOS:

IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação Centro de Desenvolvimento Empresarial do Norte Rua Direita do Viso, 120 4269-002 Porto Telefone: 226156400 Fax:        226156464 E-mail:     braga@iapmei.pt