Pedido de Informação Prévia
MOD_421_02 Pedido de Informação Prévia

Pedido Licenciamento de Operações Urbanísticas
MOD_278_02 Pedido de Licenciamento de Operação Urbanística

Pedido de Aprovação dos Projectos de Especialidades de Obras de Edificação
MOD_438_01 Pedido de Aprovação dos Projectos de Especialidades

Pedido de Emissão de Alvará de Licença de Operações Urbanísticas
MOD_464_01 Pedido de Alvará de Licença de Operações Urbanísticas

Pedido de Emissão de Alvará de Licença de Utilização
MOD_470_01 Autorização de utilização ou Alteração de Utilização

Pedido de Comunicação Prévia de Operações Urbanísticas
MOD_477_01 Comunicação Prévia de Operação Urbanística

Pedido de Recepção Provisória/Definitiva de Obras de Urbanização
MOD_110_01 Pedido de Recepção Provisória ou Definitiva Obras Urbanização

Pedido de Redução do Valor da Caução Correspondente às Obras de Urbanização
MOD_274_01 Pedido Redução Valor Caução Obras Urbanização

Pedido de Substituição do Técnico Autor do Projecto
MOD_499_01 Pedido de Substituição Técnico Autor do Projecto

Declaração de Desistência do Técnico Autor do Projecto
MOD_500_00 Declaração de Desistência do Técnico Autor do Projecto

Termo de Responsabilidade do Autor do Projecto
MOD_474_01 Termo de Responsabilidade Autor projecto

Pedido de Substituição do Director Técnico de Obra
MOD_501_01 Pedido de Substituição Director Técnico de Obra

Declaração de Desistência do Director Técnico de Obra
MOD_502_01 Declaração de Desistência do Director Técnico da Obra

Pedido de substituição de Empreiteiro
MOD_503_01 Pedido de Substituição Empreitero

Termo de Responsabilidade do Coordenador do projecto
MOD_475_01 Termo de Responsabilidade do Coordenador do projecto

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