Municipio de Ponte da Arcos de Valdevez

 
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  Executivo  


Declaração Patrimonial dos Membros do Executivo

As respetivas Declarações de Inexistência de Incompatibilidades ou Impedimentos, declarações patrimoniais e registo de interesses, do Presidente de Câmara e dos restantes membros do executivo, ao abrigo do n.º 1 do art. 10.º da Lei n.º 64/93, de 26 de agosto, com as alterações das Leis n.º 28/95, de 18 de agosto e n.º 12/98, de 24 de fevereiro, encontram-se emitidas junto do Tribunal Constitucional.

Atribuições e Competências

Como órgão executivo do município, a Câmara Municipal é responsável pela gestão quotidiana e planificação do rumo do município. É um órgão colegial, composto por um/a presidente e por um número variável de vereadores/as, a que são, ou não, atribuídos pelouros. O/a presidente da Câmara Municipal é geralmente o primeiro nome da lista mais votada nas eleições autárquicas. A equipa composta pelo/a presidente da Câmara e pelos/as vereadores/as também é referida como executivo municipal ou como vereação.

No Município de Arcos de Valdevez, o Executivo é constituído pelo Presidente, Vice-Presidente e dois Vereadores eleitos pelo PSD a quem foram atribuídos os pelouros municipais e mais três Vereadores sem pelouro  dois eleitos pelo PS e um pelo CDS-PP.

Compete, entre outras coisas, à Câmara Municipal: elaborar e aprovar o seu regimento; executar e velar pelo cumprimento das deliberações da assembleia municipal; Participar, com outras entidades, no planeamento que diretamente se relacione com as atribuições do município, emitindo parecer a submeter a apreciação e deliberação da assembleia municipal; elaborar e submeter a aprovação da assembleia municipal as opções do plano e a proposta do orçamento, assim como as respetivas revisões; elaborar e aprovar a norma de controlo interno, bem como o inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais do município e respetiva avaliação e ainda os documentos de prestação de contas, a submeter à apreciação e votação da assembleia municipal; deliberar sobre as formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, nomeadamente com vista à execução de obras ou à realização de eventos de interesse para o município, bem como à informação e defesa dos direitos dos cidadãos; apoiar atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra de interesse para o município; apoiar ou comparticipar no apoio à ação social escolar e às atividades complementares no âmbito de projetos educativos; colaborar no apoio a programas e projetos de interesse municipal, em parceria com entidades da administração central; assegurar a integração da perspetiva de género em todos os domínios de ação do município, designadamente através da adoção de planos municipais para a igualdade; participar na prestação de serviços e prestar apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, em parceria com as entidades competentes da administração central e com instituições particulares de solidariedade social; remeter ao Tribunal de Contas as contas do município.

Lei das Autarquias Locais



Presidente da Câmara


Dr. João Manuel Esteves

Dr. João Manuel Esteves - PSD

- Coordenação Geral

- Juntas de Freguesia

- Cultura

- Desenvolvimento Económico (Rural, Comercial, Industrial e Turismo)

- Planeamento e Ordenamento

- Obras Públicas Municipais

- Email: jmesteves@cmav.pt

- Nota Biográfica

- Registo de Interesses


   
Vice-Presidente  
Dr. Hélder Manuel Rodrigues Barros - PSD

- Administração e Finanças

- Contra-Ordenações e Execuções Fiscais

- Gestão de Recursos Humanos

- Gestão Urbanística

- Gestão da Rede de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais       

- Gestão da Rede de Resíduos Sólidos

- Cemitério Municipal

- Gestão dos Sistemas de Qualidade, Informação e Fundos Comunitários

- Email: hmbarros@cmav.pt

- Nota Biográfica

- Registo de Interesses


Vereadores  
 Sr. Olegário Gonçalves Sr. Olegário Gonçalves - PSD

- Proteção Civil

- Associativismo, Juventude e Desporto

- Gestão de Espaços Verdes e Energia

- Mercados e Feiras

- Gestão de Equipamentos e Viaturas Municipais 

- Conservação da Rede Viária e Trânsito

- Email: oggoncalves@cmav.pt

- Nota Biográfica

- Registo de Interesses

   
 Drª. Belmira Margarida Torres Reis Drª. Belmira Margarida Torres Reis - PSD

- Educação

- Ação Social

- Saúde

- Email: bmreis@cmav.pt

- Nota Biográfica

- Registo de Interesses

   

Dr. Fernando Cabodeira - PS

- Email: fpcabodeira@cmav.pt

Nota Biográfica

   

Dr. José Albano Domingues - PS

- Email: jadomingues@cmav.pt

Nota Biográfica

   
Engº Fernando João Fernandes Fonseca

Engº Fernando João Fernandes Fonseca - CDS

- Email: fjfonseca@cmav.pt

Nota Biográfica

 

     
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