Protocolo sobre Água e Saúde - Solicitação de contributos

A ERSAR disponibilizou no dia 10 de setembro, o documento que contém os objetivos estabelecidos por Portugal no âmbito do Protocolo sobre Água e Saúde à Convenção de 1992, relativa à proteção e utilização dos cursos de água transfronteiriços e dos lagos internacionais.

De acordo com os requisitos do Protocolo, no estabelecimento dos referidos objetivos devem ser adotadas as disposições adequadas de ordem prática para assegurar a participação do público, num quadro justo e transparente, e deve ser garantido que o resultado dessa participação seja devidamente tido em conta.

Convidam-se, assim, todos os interessados, a consultar o referido projeto de documento, que se encontra disponível no sítio da internet da ERSAR (http://www.ersar.pt/pt/site-o-que-fazemos/site-consultas-publicas/Paginas/Protocolo-sobre-agua-e-saude.aspx/2018) e a apresentar, até dia 22 de outubro pf, os contributos e sugestões que entendam convenientes.

Os contributos devem ser remetidos à ERSAR através do correio eletrónico: consulta.publica@ersar.pt. Decorrido o período de consulta, a ERSAR elaborará e publicitará na sua página na Internet um relatório de análise dos comentários e sugestões formulados, fundamentando as decisões tomadas.