O Município de Arcos de Valdevez entende que a igualdade e a não discriminação são direitos fundamentais e primordiais para a construção de um futuro sustentável para as suas e seus munícipes. O Município ambiciona que, na comunidade arcuense, se afirmem os direitos humanos e que se assegure a plena cidadania e a participação das pessoas.
O poder local tem um papel crucial na implementação do direito à igualdade e no combate às assimetrias e discriminações.
Nesse sentido, o Município de Arcos de Valdevez pretende potenciar o princípio da igualdade entre todas as pessoas, por forma a colmatar o desfasamento entre o reconhecimento do direito à igualdade e do respeito pela diferença e a sua concretização real e efetiva.
Assim, considerando:
• o quadro jurídico internacional dos direitos humanos das Nações Unidas, designadamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres;
• a Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local, elaborada em 2006, pelo Conselho dos Municípios e Regiões da Europa, que respeita às liberdades e direitos fundamentais e no acolher da diversidade dos povos;
• a Constituição da República Portuguesa, com a integração do princípio da Igualdade, nomeadamente no artigo 13º;
• a Estratégia Nacional para a Igualdade e não Discriminação.
O Município de Arcos de Valdevez elabora este Compromisso para a Igualdade e Não Discriminação, onde se compromete a:
1. Promover a igualdade entre as pessoas, por forma a combater as desigualdades, assimetrias, discriminações e violência, idade, nacionalidade, origem ou pertença étnica, religião ou cultura, género, orientação sexual, deficiência, estatuto socioeconómico ou qualquer outra condição que conduza a tratamento desigual;
2. Reconhecer, respeitar e promover os direitos e os princípios de igualdade e participação na vida local;
3. Adotar uma conduta adequada em matéria de igualdade, integrando esta dimensão nas políticas e ações municipais;
4. Implementar planos de ação para reforçar a igualdade e combater a discriminação e as desigualdades entre as pessoas;
5. Promover a eliminação de estereótipos e de quaisquer outros obstáculos, que possam estar a sustentar ou alicerçar desigualdades, discriminações, violência e exclusão;
6. Incentivar as instituições e organizações, públicas e da sociedade civil, com ou sem fins lucrativos, a adotarem os compromissos desta Carta e a tomar medidas que promovam e assegurem a igualdade em todos os aspetos da vida das e dos munícipes.
Arcos de Valdevez, 03 de agosto de 2018
A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez
