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EDITAL - Ato de instalação dos órgãos do Município - Assembleia Municipal e Câmara Municipal

EDITAL - Ato de instalação dos órgãos do Município - Assembleia Municipal e Câmara Municipal
10 Outubro 2017

EDITAL

Ato de instalação dos órgãos do Município - Assembleia Municipal e Câmara Municipal

 

            COMENDADOR FRANCISCO RODRIGUES DE ARAÚJO (DR.), PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL CESSANTE DE ARCOS DE VALDEVEZ:

            TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 225º, nº1 da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto, na sua atual redação, que o ato de instalação dos órgãos do Município - Assembleia Municipal e Câmara Municipal - se realiza no dia 18 de Outubro de 2017, pelas 17:30 horas, no Auditório da Casa das Artes, em Arcos de Valdevez.

              Nota: - Imediatamente após o ato de instalação, efectuar-se-á a primeira reunião de funcionamento da Assembleia Municipal, para efeitos de eleição do Presidente e Secretários da Mesa, de harmonia com o disposto no artigo 45º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na redação da Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

            Paços do Município de Arcos de Valdevez, 9 de Outubro de 2017.

O Presidente da Assembleia Municipal Cessante,

 

Comendador Francisco Rodrigues de Araújo (Dr.)

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