Reunião de Câmara de 26 de Setembro de 2017

27 Setembro 2017

Período Antes da Ordem do Dia

· Foi aprovado um voto de congratulação pela nomeação do arcuense Sr.JuizHenrique Luís de Brito de Araújo como Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça;

· Idem um voto de congratulação ao Doutor Fernando Cabodeira, pelo seu doutoramento focado na demografia e natalidade.

· O Sr. Presidente informou que na próxima 5ª feira seria entregue o material eleitoral aos Presidentes de Junta de freguesia e Presidentes de mesa eleitorais.

Por último desejou que o próximo ato eleitoral contribua para o aprofundamento da democracia e que haja uma maior participação e envolvimento dos arcuenses, contribuindo assim também para uma melhoria da qualidade de vida no concelho

PROTOCOLOS

Foi aprovada a prorrogação do protocolo de Cooperação Técnico-Financeira celebrado em 11 de Agosto de 2011 com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez, por mais um ano. O referido Protocolo, no valor de sessenta mil euros anuais, tem como objetivo fundamental dotar o corpo de bombeiros voluntários, de meios financeiros que permitam a prossecução dos seus fins estatutariamente e legalmente previstos, com o intuito de servir a população em geral e, em particular a do concelho de Arcos de Valdevez.

combate a incêndios

A Câmara Municipal tomou conhecimento por parte da Autoridade Nacional de Proteção Civil que Distrito de Viana do Castelo contou com um reforço de dispositivo de combate a incêndios e autorizou o pagamento das equipas.

Nomeadamente 2.635,00 euros relativos ao mês de julho e 990,00 euros relativos ao mês de agosto.

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

LIGAÇÃO ENTRE O IC 28 E O PARQUE EMPRESARIAL DAS MOGUEIRAS - TROÇO A (ENTRADA SUDOESTE DA SEDE DO CONCELHO): foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Sebastião da Rocha Barbosa, Lda., pelo valor de 586.934,48 euros, com prazo de execução de 180 dias.

MUSEU DA ÁGUA AO LIVRE DO RIO VEZ - RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS PARA CONSERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PATRIMÓNIO AMBIENTAL E ARQUITETÓNICO RIPÍCOLA: foi aprovado adjudicar a obra ao concorrente Cândido José Rodrigues, S.A., pelo valor de 325.538,99 €, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO SISTEMA NASCENTE (MEZIO) - CABANA MAIOR: A Câmara deliberou adjudicar a empreitada em epígrafe ao concorrente HABIMONÇÃO, CONSTRUÇÕES, LDª, pelo valor de 801.752,87 €, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.

Reabilitação de espaço público do centro histórico - 2.ª fase - Rua de São Bento e espaços envolventes: foi aprovado adjudicar a obra à empresa INOVLIMA - ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO, LDª, pelo valor de 501.102,34 €.

INFRAESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS PARA EVENTOS NO PAÇO DE GIELA: - foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa PREDILETHES - Construções, Lda., pelo valor de 84.262,07 euros, com prazo de execução de 30 dias.

MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EMPREITADA DE "AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO A VILAFONCHE (TOURIM/OUTEIRO/IGREJA) E PAÇÔ (PAÇO VELHO)": foi aprovada a minuta do contrato da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Habimonção Construções, Lda., por 207.400,01 euros, a que acresce o IVA à taxa de 6%, da importância de 12.444,00 euros.

REABILITAÇÃO DE PAVIMENTOS EM PARQUES INFANTIS ESCOLARES (GIELA E TÁVORA): foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa CONCRETOS VEZ - Construção Civil e Obras Públicas, Lda., pelo valor de 11.570,00 euros, com prazo de execução de 20 dias.

AQUISIÇÃO DE ASPIRADOR URBANO 100% ELÉTRICO: foi aprovado adjudicar à empresa WellGreen Unipessoal, Lda., pelo valor de 10.500,00 €, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

OBRAS MUNICIPAIS

Requalificação da EM 202-2 (entre a ponte e o CM 1295) - Gondoriz: - foi aprovada a prorrogação do prazo da obra a título GRACIOSO por mais 107 dias, isto é, até 3 de outubro de 2017, sem direito a revisão de preços durante este período.

renovação de pavimentos betuminosos em caminhos municipais: foi aprovada a prorrogação do prazo solicitada a título LEGAL por 45 dias, isto é, até 30 de setembro de 2017, devendo ser apresentado um plano de trabalhos ajustado, bem como o correspondente plano de pagamentos.

Criação de conta bancária especifica - VALORIZAR - Redes Wi-Fi: - foi aprovada a criação de uma conta bancária específica para uso do Programa VALORIZAR - Redes Wi-Fi, à semelhança do que aconteceu para outros programas como o POSEUR ou NORTE2020.

Ampliação da rede de saneamento básico - Freguesia de Parada ao longo da EN 101: foi aprovado o cálculo DEFINITIVO da revisão de preços da obra referida em epígrafe, no valor de -327,54€ (menos trezentos e vinte e sete euros e cinquenta e quatro cêntimos), valor a ser restituído ao Município.

INFRAESTRUTURAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE DOIS ECOPONTOS ENTERRADOS: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Carlos Florêncio - Estuques Projetados - Unipessoal, Lda., pelo valor de 9.900,00 euros, com prazo de execução de 30 dias.

INFRAESTRUTURAS DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES - AMPLIAÇÃO DO PARQUE EMPRESARIAL DE MOGUEIRAS: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa João Cerqueira Pereira, Lda., pelo valor de 20.364,85 euros, com prazo de execução de 90 dias.

Ampliação da rede de abastecimento de água - Freguesia de Cabreiro (Igreja): foi deliberado homologar o auto de vistoria para efeitos de liberação de caução da empreitada referida em assunto.

construção de parque infantil no Soajo: foi homologado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, respeitante à empreitada em epígrafe, adjudicada à empresa Concretos Vez - Construção Civil e Obras Públicas, Lda.,

Porta do Mezio - Arranjos Exteriores - Parques Temáticos: foi deliberado aprovar a homologação do auto, a não liberação da caução, bem como a notificação ao empreiteiro para correção dos defeitos, no prazo de 60 dias.

Apoios

PEDIDO DE REALOJAMENTO: foi aprovado apoiar um agregado familiar do, através do seu realojamento na Unidade Habitacional de Vila Fonche, entrada 16, R/Chão Dtº; bem como que a renda a pagar, seja calculada em função do rendimento mensal corrigido do agregado familiar, nomeadamente 97,52€ (noventa e sete euros e cinquenta e dois cêntimos).

Transportes Jardins Infância 2017/2018

Pedido de aditamento ao Protocolo estabelecido com o Centro Social Recreativo e Cultural Betânia do Vez: foi aprovado um aditamento ao Protocolo estabelecido com o Centro Cultural Betânia do Vez, para realização do transporte dos alunos da educação pré-escolar, durante o ano letivo de 2017/2018, desde as freguesias de Miranda, Jolda Madalena, Jolda (S.Paio), Rio Cabrão, Padreiro (Salvador), e Cendufe, para o Jardim-de-infância da EB de Távora Sta. Maria pelo valor diário de 68,40€.

EPRALIMA - Escola Profissinal do Alto Lima, CIPRL: foi deliberado apoiar em 20.000 € a "Reparação de Telhado e Teto do Auditório da EPRALIMA em Arcos de Valdevez" e "Pintura em paredes e tetos interiores do outro edifício da EPRALIMA" pertencentes ao município de Arcos de Valdevez e onde funciona a sede da EPRALIMA - Escola Profissinal do Alto Lima, CIPRL.

PEDIDO DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE INTERESSE RELATIVAMENTE A EMPREENDIMENTO DE TURISMO RURAL: foi aprovada a emissão de declaração de interesse respeitante ao empreendimento de turismo rural, sito no lugar de Outeiro, da freguesia de Oliveira, correspondente ao prédio urbano inscrito na matriz sob o artigo 297.

MERCADO MUNICIPAL

TRESPASSE DA BANCA Nº 20 NO MERCADO MUNICIPAL: foi deliberado autorizar o titular da banca nº 20 do Mercado Municipal a efetuar o trespasse, no montante de 1000 euros.
HASTA PÚBLICA DE UM NOVO ESPAÇO COMERCIAL NO MERCADO MUNICIPAL: foi aprovado o auto de arrematação em hasta pública para a atribuição de um espaço comercial que se encontrava disponível, loja destinada à venda de produtos hortícolas, com a área de 20,42 m2, no piso 1 do Mercado Municipal, pelo valor de € 10.380,00, mais IVA .

Pedido de abertura de conta bancária: a Câmara Municipal aprovou, , atendendo ao fato de o Município se ter candidatado ao Programa VALORIZAR - Linha de Apoio à Disponibilização de Redes Wi-Fi, programa da responsabilidade do Turismo de Portugal, I. P., a criação de uma conta bancária específica para uso do Programa VALORIZAR - Redes Wi-Fi, à semelhança do que aconteceu para outros programas como o POSEUR ou NORTE2020..

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