Depois da publicação do Decreto-Lei n.º 267/2009 (em vigor desde 01 de Novembro), efectuada de forma a garantir que todos os operadores contribuam para uma adequada gestão dos óleos alimentares usados, produzidos pelos sectores industrial, de hotelaria e restauração (HORECA) e doméstico, todos municípios passaram a ser responsáveis por promover e gerir redes de recolha selectiva municipal, nomeadamente para os óleos alimentares usados, gerados pelas actividades domésticas e de hotelaria / restauração, quando a produção diária total de óleo alimentar usado for inferior a 1.100 L,
Nesse sentido, o Município de Arcos de Valdevez estabeleceu um protocolo com a empresa "Paisagens a Óleo - Combustíveis Renováveis Unipessoal, Lda." cujo objectivo é o estabelecimento de uma parceria/delegação de competências, visando a recolha selectiva de óleos alimentares usados na área do concelho, sem custos para os produtores.
Para o efeito, o Município e a empresa autorizada para proceder à recolha deste óleo alimentar usado no Concelho de Arcos de Valdevez - Paisagens a Óleo - Combustíveis Renováveis Unipessoal, Lda. - disponibilizarão gratuitamente recipientes apropriados, onde deverão ser despejados os óleos alimentares usados, depois de arrefecidos e removidos possíveis restos de alimentos.
O responsável pelo estabelecimento está ainda obrigado a divulgar o encaminhamento dos óleos alimentares usados, devendo para o efeito ser afixado no estabelecimento um certificado emitido pelo município e empresa responsável pela sua recolha, sendo de salientar que o não encaminhamento dos óleos alimentares usados para os destinos adequados constitui contra-ordenação ambiental grave, nos termos da Lei-quadro das contra-ordenações ambientais (aprovada pela Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto).
O município colocará, de igual modo, oleões em vários pontos da Vila para a recolha de óleos alimentares de uso doméstico, por isso apela-se a toda a comunidade que, mal estes estejam disponíveis, os comecem utilizar.
Tenha presente que um litro de óleo alimentar usado, quando depositado num local errado (por exemplo no ralo da banca da cozinha), pode poluir de uma só vez milhares de litros de água. Os óleos alimentares usados podem ser valorizados em produtos como biodiesel e sabão, sendo por isso essencial proceder ao seu devido encaminhamento. Assim, para o bem do Ambiente não se esqueça de separar e encaminhar convenientemente os óleos alimentares usados.
