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  EDITAL - Ato de instalação dos órgãos do Município - Assembleia Municipal e Câmara Municipal  
 

2017-10-10

EDITAL


Ato de instalação dos órgãos do Município - Assembleia Municipal e Câmara Municipal


 


            COMENDADOR FRANCISCO RODRIGUES DE ARAÚJO (DR.), PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL CESSANTE DE ARCOS DE VALDEVEZ:


            TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 225º, nº1 da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto, na sua atual redação, que o ato de instalação dos órgãos do Município - Assembleia Municipal e Câmara Municipal - se realiza no dia 18 de Outubro de 2017, pelas 17:30 horas, no Auditório da Casa das Artes, em Arcos de Valdevez.


              Nota: - Imediatamente após o ato de instalação, efectuar-se-á a primeira reunião de funcionamento da Assembleia Municipal, para efeitos de eleição do Presidente e Secretários da Mesa, de harmonia com o disposto no artigo 45º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na redação da Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.


            Paços do Município de Arcos de Valdevez, 9 de Outubro de 2017.


O Presidente da Assembleia Municipal Cessante,




Comendador Francisco Rodrigues de Araújo (Dr.)



 
   
 
 
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