Municipio de Ponte da Arcos de Valdevez

 
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  Reunio Ordinria de 12 de junho de 2017  
  2017-06-13  
  PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
  • No período antes da ordem do dia o Sr. Presidente informou que no próximo fim de semana irá decorrer o Festivinhão e que o jantar de entrega dos prémios do Concurso "FESTIVINHÃO'17 Seleção Vinho Verde do Ano" se realizará na sexta-feira dia 16, pelas 20h00, na Quinta de Campos de Lima. A abertura do certame será no sábado, pelas 17h00.
  • Também informou que no próximo dia 17 decorrerá a cerimónia de inauguração das obras de requalificação da sede da Junta de Freguesia de Monte Redondo.
  • O Sr. Presidente também informou a Câmara de que as Marchas de S. João ocorrerão no próximo dia 23 de junho pelas 22h30 na Avenida Marginal.
  • De igual modo deu conta que teve início um programa de revitalização dos agronegócios na área do PNPG que envolve todos os municípios do Parque, o ICNF, bem como outras associações de desenvolvimento local.
  • Também informou que a Câmara Municipal irá receber do Governo o montante de 17829€ para ajudar com as despesas relativas aos prejuízos com as intempéries do início do ano de 2016.
    A Câmara aprovou um voto de louvor ao clube de futebol Atlético dos Arcos pela vitória no Campeonato Distrital e subida ao Campeonato Nacional de séniores.
  • Também foi aprovado um voto de louvor ao Sargento-ajudante Carlos Manuel Araújo da Gama pela forma digna e prestigiante como tem exercido ao longo destes anos as funções de Comandante do Posto do Destacamento Territorial da GNR de Arcos de Valdevez.
  • Por último o Sr.Presidente informou que na sequência das obras da envolvente ao Mercado Municipal o trânsito irá sofrer alterações. Será autorizada até ao dia 30 de junho a circulação nos dois sentidos na Rua Dr. António José Pimenta Ribeiro


Comemorações do Dia do Concelho

Foi aprovado, no âmbito das comemorações dos 40 Anos do Poder Local Democrático", atribuir, no Dia do Concelho, a insígnia municipal aos autarcas que, ao longo dos onze mandatos que decorreram desde as primeiras eleições para as autarquias locais, ocorridas em 12 de dezembro de 1976, tomaram posse como membros da Câmara Municipal, da Assembleia Municipal e como Presidentes de Junta de Freguesia.


EDUCAÇÃO


AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO PARA A EB 2,3/S DE ARCOS DE VALDEVEZ:
foi aprovado
o Relatório Final de Análise das Propostas, do procedimento referido em epígrafe, no valor total de 268 927,92€,  bem como autorizado adjudicar:

  1. Adjudicação do LOTE 1 à proposta apresentada pelo concorrente NAUTILUS, S.A. pelo valor de 31.973.00 euros, valor que acresce IVA;

  2. Adjudicação do LOTE 2 à proposta apresentada pelo concorrente AREAL EDITORES, S.A.. pelo valor de 39.777.00 euros, valor que acresce IVA;
  3. Adjudicação do LOTE 3 à proposta apresentada pelo concorrente LABORIAL DIDÁTICA, LDA. pelo valor de 129.993,72 euros, valor que acresce IVA;
  4. Adjudicação do LOTE 4 à proposta apresentada pelo concorrente NOVEDUC- MATERIAL DIDÁTICO, LDA. pelo valor de 67.184,20 euros, valor que acresce IVA;

Transportes Escolares 2017/2018
Os transportes escolares têm para a autarquia um custo global de 609 200,00€ repartidos por carreiras públicas, circuitos especiais e protocolos com associações.


Procedimento concursal Transportes Escolares
Foi aprovado autorizar a abertura de procedimento concursal com vista à aquisição de serviços de transporte escolar, no valor de 104 mil euros.

Transportes Escolares 2017/2018 - protocolos com associações locais:
foi aprovado proceder ao
estabelecimento de protocolos com associações locais, conforme o previsto no Plano de Transportes Escolares 2017/2018, estimando-se que o respetivo preço contratual não deverá exceder o valor de, 48.461,00€ (17.722,88€ em 2017 e 30.738,12€ em 2018).


 Celebração de contratos para realização dos seguintes protocolos:

  1. Associação Amigos de Oliveira
    Circuito: 1-F EB1 - Prova (Paço) para EB Arcos
    Nº alunos:5
    Valor diário: 23,00€
  2. Associação Recreativa e Cultural Juventude de Vila Fonche
    Circuito: 1-A EB1 - Morilhões para a EB Arcos; 2-O EB1- Figueiredo -Azere para EN
    Nº alunos:6
    Valor diário: 46,92€
  3. Associação Cultural de Teatro - Grupo Alerta
    Circuito: 2-B EB1 Casas Novas/Enxerto (Rio Frio) para EB de Sabadim
    Nº alunos:5
    Valor diário: 46,00€
  4. Associação Desportiva e Cultural Aboim/Sabadim
    Circuito: 2-E EB1 - Travassos, Senharei; 2-D EB1 - Portelinha Sabadim para EB de Sabadim
    Nº alunos:22
    Valor diário: 105,80€
  5. Associação Recreativa e Cultural de Guilhadeses
    Circuito: 1-C EB1 - Cadorcas Guilhadeses para EB Arcos; 1-D EB1 - Casas Novas Guilhadeses para EB Arcos
    Nº alunos:16
    Valor diário: 55,20€


Transportes Escolares 2017/2018 - protocolos com Juntas de Freguesia:
foi aprovado
autorizar o estabelecimento de protocolos com juntas de freguesia, informando que, considerando, estimando-se que o respetivo preço contratual não deverá exceder o valor de, 24.675,00€ (9.024,00€ em 2017 e 15.651,00€ em 2018);

Juntas de Freguesia:

  1. Junta de Freguesia de Soajo
    Circuito: 18-A Vilarinho das Quartas para a EN; 18-C Vilar Suente para a EN; 3-A EB1Vilar Suente;
    Nº alunos:7
    Valor diário:60,00€
  2. Junta de Freguesia de Prozelo
    Circuito: 2-A EB1 Vilafranca /Rio Frio Para EB Sabadim
    Nº alunos:3
    Valor diário: 56,00€
  3. Junta de Freguesia de Paçô
    Circuito: 1-E EB1 - Igreja (Paço) para EB Arcos
    Nº alunos:7
    Valor diário: 25,00€.


TRANSPORTES ESCOLARES 2017/2018 - TRANSPORTE PARA JARDINS DE INFÂNCIA - PROTOCOLOS COM ASSOCIAÇÕES LOCAIS:
foi aprovado
autorizar o estabelecimento de protocolos com associações locais, estimando-se que o respetivo preço contratual não deverá exceder o valor total de76.032,00€ (24.192,00€ em 2017 e 51.840,00€ em 2018). 
  1. Associação Desportiva e Cultural Aboim/Sabadim
    Circuito: JI- Padroso, Eiras, Mei, Senharei, Aboim e Sabadim
    Nº Alunos:5
    Valor diário: 48,00€
  2. Centro Social Recreativo e Cultural Betânia do Vez
    Circuito: JI - Jolda Madadela, Jolda S.Paio, Rio Cabrão, Cendufe e Padreiro
    Nº Alunos:20
    Valor diário: 60,00€
  3. Centro Recreativo e Cultural de Távora Stª. Maria
    Circuito: Souto, Tabaço, Guilhadeses, Monte Redondo, Tavora S.Vicente e Tavora Sta. Maria
    Nº Alunos:11
    Valor diário: 60,00€
  4. Associação Recreativa Cultural de Arcos S. Paio
    Circuito: Sistelo, Cabreiro, Loureda, Alvora, Portela e Extremo
    Nº Alunos:10
    Valor diário: 115,20€
  5. Clube de Rugby de Arcos de Valdevez ¿ CRAV
    Circuito: Azere, Couto, Gondoriz, S. Cosme, Vilela e Sá
    Nº Alunos:5
    Valor diário: 48,00€
  6. Associação Recreativa e Cultural Amigos de Oliveira
    Circuito: S. Jorge e Oliveira
    Nº Alunos:5
    Valor diário: 14,40€.


TRANSPORTES ESCOLARES 2017/2018 - TRANSPORTE PARA JARDINS DE INFÂNCIA - PROTOCOLOS COM JUNTA DE FREGUESIA DE PAÇÔ:
foi aprovado
autorizar o estabelecimento de protocolo com a Junta de Freguesia de Paçô, estimando-se que o respetivo preço contratual não deverá exceder o valor total de 3168,00€ (1.008,00€ em 2017 e 2.160,00€ em 2018);


ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA - PROPOSTA DE ESCALÕES DE COMPARTICIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS PARA O ANO LETIVO 2017/2018:
a Câmara tomou conhecimento e aprovou
a proposta de escalões de comparticipação das Atividades de Animação e Apoio à Família para o pré-escolar (AAAF), apresentada pelo Serviço de Educação deste Município.

Escalões

Designação

Valor diário da refeição

Valor mensal(base 22 dias)

Total

1

Rendimento per-Capita < 159 €

   

7,92 €

Refeições

0,20 €

4,40 €

Prolongamento de horário tarde (mensal)

 

1,76 €

Acolhimento matinal (mensal)

 

1,76 €

Prolongamento de horário tarde + manhã

 

3,52 €

2

Rendimento per-Capita > 159€ até 265 €

   

21,34 €

Refeições

0,50 €

11,00 €

Prolongamento de horário tarde (mensal)

 

5,17 €

Acolhimento matinal (mensal)

 

5,17 €

Prolongamento de horário tarde + manhã

 

10,34 €

3

Rendimento per-Capita > 265€ até 371€

   

32,12 €

Refeições

0,75 €

16,50 €

Prolongamento de horário tarde (mensal)

 

7,81 €

Aconhimento matinal (mensal)

 

7,81 €

Prolongamento de horário tarde + manhã

 

15,62 €

4

Rendimento per-Capita > 371€ até 530€

   

42,90 €

Refeições

1,00 €

22,00 €

Prolongamento de horário tarde (mensal)

 

10,45 €

Aconhimento matinal (mensal)

 

10,45 €

Prolongamento de horário tarde + manhã

 

20,90 €

5

Rendimento per-Capita > 530€ até 795€

   

52,36 €

Refeições

1,20 €

26,40 €

Prolongamento de horário tarde (mensal)

 

12,98 €

Acolhimento matinal (mensal)

 

12,98 €

Prolongamento de horário tarde + manhã

 

25,96 €

6

Rendimento per-Capita > 795 €

   

63,14 €

Refeições

1,46 €

32,12 €

Prolongamento de horário tarde (mensal)

 

15,51 €

Acolhimento matinal (mensal)

 

15,51 €

Prolongamento de horário tarde + manhã

 

31,02 €

 

AMBIENTE


EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO/RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTOS NA ECOVIA III:
foi aprovado
adjudicar a obra à empresa J. S. Gomes, Lda., pelo valor de 59.999,88 €, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.


Requalificação arbórea da área envolvente da zona ribeirinha do Vez:
foi aprovado manter o relatório preliminar e a adjudicação à empresa Ambiflora, Lda., pelo valor de 12.951,00 €, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).


AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A VILAR SUENTE - SOAJO - RELATÓRIO FINAL: 
foi aprovado adjudicar a obra à
empresa Carlos Florêncio - Estuques Projetados, Unipessoal, Lda., pelo valor de 22.300,00 euros, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).


LAVAGEM E DESINFECÇÃO DE 475 CONTENTORES DE SUPERFICIE:
foi autorizada a abertura de procedimento concursal para a lavagem e desinfeção de 475 contentores de superfície, pelo valor base de 13.490€


Kit's Ecopontos
Foi autorizada a abertura de procedimento de ajuste direto para aquisição de 20 kits ecopontos, com a finalidade de renovar a funcionalidade e imagem da recolha seletiva na área urbana e em simultâneo permitir o reforço de ecopontos fora da área do PU, pelo valor de 22.560 Euros.


PROTOCOLOS

  • Foi aprovado celebrar um protocolo de colaboração no valor 3.655,94 euros com a União de Freguesias de Portela e Extremo, para apoiar a execução de pavimentação e construção de muro de suporte no lugar de Cimo de Vila, no valor de 5300,00€.
  • Idem com a Junta de Freguesia de Cabreiro, no valor de 30000,00€ para apoiar a beneficiação de vários caminhos em lugares daquela freguesia: Barreirô - 14.990,00€, Vilela Seca - 9.178,75€, Avelar - 7.950,00€, Sobreira - 3.150,00€, Lordelo - 8.791,70€; perfazendo um total de 44.060,45 sem IVA.

APOIOS

 

  • Foi deliberado apoiar em 2 500,00 euros a Associação Recreativa e Cultural de Paçô, no âmbito da realização de um "Torneio Distrital de Veteranos", no Estádio Municipal da Coutada

  • Idem a Associação Cultural Recreativa e Desportiva Miranda, no valor de 4,640.79€, para aquisição de materiais, necessários para a renovação do telhado e dos tetos do edifício em que está sediada a associação, na Antiga Escola de Agrochão.

  • Foi aprovado apoiar o Rancho Folclórico e Cultural das Lavradeiras de S. Pedro do Vale através da atribuição de 1025€, para ajudar a fazer face aos custos com o transporte do grupo nos dias 3 e 4 de Junho.

  • Idem a Associação Musical Meninos do Vez, no valor de 500€, para apoiar a gravação do videoclip do hino e marcha de Arcos de Valdevez.

  • ARCOSFINICIA - EMISSÃO DE PARECER: foi aprovado apoiar em € 7.850,00, no âmbito do Fundo Local ArcosFinicia, a empresa Sabores do Vez - Fumeiro Tradicional Unipessoal, Ldª, para a atividade de fabricação de produtos à base de carne, com um investimento total previsto de € 55.000,00, e um total de oito postos de trabalho.

  • Idem a ARDAL - Associação Regional de Desenvolvimento do Alto Lima, para ajudar a levar a cabo o Centro de Promoção de Produtos Locais, a instalar na Porta do Mezio. A implementação do projeto tem um orçamento associado de 36.900 euros, que se referem ao equipamento para a cozinha, equipamento para o bar, mobiliário para o bar e sala de refeições, informática e decoração, entre outros, tendo a Camara aprovado um apoio no valor de 50% do valor do equipamento através de protocolo.

  • Idem a ARDAL no valor de 28700€ ajudar a fazer face às despesas com a organização da Festa da Montanha

  • Idem a Cooperativa Agrícola de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, em 18450€, para apoiar com as despesas relacionadas com a Festa da Montanha

  • Idem a Associação dos Vinhos de Arcos de Valdevez, em 27772€, para apoiar a organização do Festivinhão 2017

Proposta para manutenção dos relvados sintéticos: foi aprovada a abertura de procedimento concursal, para aquisição dos serviços de manutenção dos relvados sintéticos de futebol de 11, da Associação Recreativa e Cultural de Guilhadeses e da Associação Recreativa e Cultural de Paçô, pelo valor base de 6,250 euros, S/IVA ano


Piscina Municipal


Em conformidade com os protocolos efetuados com as empresas do concelho, foi aprovada a realização de um protocolo de utilização das piscinas municipais, com desconto de 30%, para os colaboradores da firma MPV - Mecânica de Precisão do Vez, Unipessoal, Lda.


OBRAS MUNICIPAIS


Ampliação da Rede de Abastecimento de Água: União de Freguesias de Eiras e Mei (Pinheiro, Eirado, Andevizo e Barco) e Freguesia de Rio de Moinhos (Cem, Nogueiras, Vinha Nova e Breia): foi deliberado aprovar o Valor final da empreitada, no montante de 95.480,78 Euros.


Fornecimento de Gás Natural Canalizado aos Equipamentos Municipais de Arcos de Valdevez no âmbito do Acordo Quadro da CIM Alto Minho: foi aprovada a abertura de um procedimento de contratação pública, regulado pelo Acordo Quadro assinado no âmbito da Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, para o fornecimento de Gás aos edifícios municipais, pelo valor base de 99.000,00 euros, sem iva;


Ampliação Parque Empresarial de Mogueiras: foi aprovado executar  um procedimento por empreitada, dado a especificidade dos trabalhos, pelo valor base de 23.128,50 euros, sem iva;


RETIFICAÇÃO DO TRAÇADO DE UM TROÇO DO CM 1308 - TABAÇÔ: foi deliberado homologar o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Pedreira da Franqueira, Lda., pelo valor de 14.081,50 euros, com prazo de execução de 60 dias.


CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO SOAJO: foi aprovado adjudicar a obra à empresa Concretos Vez - Construção Civil e Obras Públicas, Lda., Lda., pelo valor de 14.672,72 €, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.


Porta do Mezio - Infraestruturas de Sonorização, Infraestruturas de Eletricidade  Telecomunicações de Apoio: - foi aprovado homologar o auto de vistoria para efeitos de receção definitiva da empreitada em causa.        


 REABILITAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - FAQUELO - UF DE ARCOS DE VALDEVEZ (S.PAIO) E GIELA: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epigrafe, adjudicada à empresa Terra & Pedra - Terraplanagens, Lda.


BENEFICIAÇÃO DAS FACHADAS DAS LOJAS DO R/C DO MERCADO MUNICIPAL: foi aprovado homologar o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa EXOTIKVALOR - Engenharia e Ambiente, Lda.


Ampliação da rede de saneamento a Guilhadeses (Mó da Lomba/Fontão Covo) - Aprovação da minuta do contrato da empreitada -: foi aprovada a minuta do contrato de empreitada em epígrafe, nos termos do n.º 1 do art.º 98.º do Código dos Contratos Públicos, após a comprovação da prestação da caução pelo adjudicatário bem como os restantes documentos de habilitação.


CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EMPREITADA DE "REABILITAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS - CENTRO HISTÓRICO - 1.ª FASE - RUA DR.º ANTÓNIO JOSÉ PIMENTA RIBEIRO" ADJUDICADA À EMPRESA PLANO MINHO - UNIPESSOAL, LDA.: foi aprovada a minuta do contrato de empreitada relativo à obra em epígrafe.   


AQUISIÇÃO DA PLATAFORMA COLABORATIVA GEOPORTAL MUNICIPAL : - foi aprovado autorizar a abertura de um procedimento administrativo de Ajuste Direto, para a "AQUISIÇÃO DA PLATAFORMA COLABORATIVA GEOPORTAL MUNICIPAL" com o preço base no valor de 25.800,00Euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.


AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DO mercado municipal, centro de transportes e sanitários públicos do trasladário e alameda: foi aprovada a abertura de procedimento concursal para a respetiva aquisição de serviços com a duração de 12 meses.

O procedimento a adotar será de concurso público com um valor base de 19.320,00 mais IVA.


Serviços limpeza edifícios afetos Divisão de Desenvolvimento Sociocultural 2017-2018: foi aprovada a abertura de concurso público pelo valor de referência máximo de 64.397,00 euros, acrescido de IVA.

LICENCIAMENTOS


LICENC. EMPREEND. TURÍSTICO: foi aprovado o projeto de arquitetura do empreendimento turístico de Casas de Campo, sito em Gração - São Jorge, neste concelho.


RECONSTRUÇÂO  E AMPLIAÇÃO DE MOÍNHO PARA TURISMO EM ESPAÇO RURAL: foi aprovado o licenciamento da operação urbanística de reconstrução e ampliação de um moinho para a instalação de empreendimento de Turismo em Espaço Rural - Casa de Campo, no lugar de Hospital, freguesia de Rio Frio.


CONSTRUÇÃO DE UM EDIFICIO  DE CULTO (CAPELA MORTUÁRIA): foi aprovado o licenciamento de um edifício - Capela Mortuária, no lugar de Igreja, freguesia de Jolda São Paio,  apresentado pela Fábrica da Igreja Paroquial de S. Paio de Jolda.



AÇÃO SOCIAL


Pedido de realojamento:
  • foi aprovado o realojamento de uma família do concelho numa habitação social, ao abrigo do disposto no art.º 14 da lei nº 81/2014 de 19 de dezembro que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado, republicada em anexo à lei 32/20126 de 24 de agosto, o qual, refere que têm acesso à atribuição de habitações em regime de arrendamento apoiado os indivíduos e os agregados familiares que se encontrem em situação de necessidade habitacional urgente, designadamente situações de vulnerabilidade e emergência social e perigo físico.

  • Idem, uma residente na Estrada de Selim, porta 243, freguesia do Couto, numa habitação social, em virtude de possuir dificuldades económicas e estar numa situação de alojamento temporário;

PEDIDOS DE Apoio para recuperação habitacional:


  • foi deliberado apoiar em 2400€ um residente em Costa - Loureda, neste concelho, ao abrigo do regulamento de apoio à recuperação habitacional de estratos sociais desfavorecidos, para realização de diversos trabalhos na sua habitação.

  • Idem, um residente em Pomarinho - S. Jorge, neste concelho, no valor de 10.000,00€, ao abrigo do regulamento de apoio à recuperação habitacional de estratos sociais desfavorecidos, para a realização de diversos trabalhos na sua habitação:

  • Idem, um residente em Laranjeira - Loureda, neste concelho no valor de 8.900,00€ (oito mil e novecentos euros), para realização de diversos trabalhos de melhoria na sua habitação

  • Idem, um residente em Paredes - Vale, no valor de 9.880,00€ (nove mil oitocentos e oitenta euros), para realização de diversos trabalhos de melhoria na sua habitação:

Pedido de apoio económico: considerando as evidentes dificuldades financeiras de um agregado do concelho foi aprovado atribuir-lhe de um apoio económico no valor de 260,82€ (duzentos e sessenta euros e oitenta e dois cêntimos), para pagamento da divida da água.


PAGAMENTO DE RENDA DE HABITAÇÃO SOCIAL EM PRESTAÇÕES: foi aprovado que o inquilino da habitação social nº 2 do Vale pague a divida em prestações mensais de 250 euros.

DívidaS de rendas de habitação social  

  • Foi aprovado que o inquilino da habitação social do Couto, casa nº 2; pague a divida no valor de 2.481,87€ (dois mil quatrocentos e oitenta e um euros e oitenta e sete cêntimos), seja fracionada em horas de trabalho comunitário.

  • Idem que o inquilino da habitação social de Vila Fonche, entrada nº 16, R/Chão Esqº, integrando o seu agregado familiar a esposa, pague a dívida do no valor de 2.730,20€ (dois mil setecentos e trinta euros e vinte cêntimos), em horas de trabalho comunitário;

DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016: A Câmara tomou conhecimento que o Município de Arcos de Valdevez apresenta contas consolidadas com as entidades detidas ou participadas, relativas ao exerício de 2016

 
Reunio Ordinria de 12 de junho de 2017
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